Certificação para função gratificada de diretor e vice-diretor de escola 001/2024 Categoria: Processo Seletivo Simplificado Data de Publicação: 27 de novembro de 2024 Data de Abertura: 27 de novembro de 2024 às 08:00 Local: Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Turismo EDITAL 030/2024 CERTIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADADE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA Nº 001/2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO, Prefeito Municipal de BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, COMUNICA aos interessados que está procedendo à CERTIFICAÇÃO de professores interessadas em desempenhar a função gratificada de Diretor e Vice-diretor de Escola para fins de atendimento ao disposto no Art. 14, § 1°, I, da Lei Federal N° 14.113/2020, regulamentada pelo Decreto Municipal N° 2.156/2024 e suas alterações, observando o disposto no Art. 45, § 1° da Lei Complementar N° 39/2014, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Brochier. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O processo de certificação será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo. 1.2 O edital de abertura do Processo de Certificação será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site www.brochier.rs.gov.br, sendo seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local. 1.3 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo de Certificação serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e no site www.brochier.rs.gov.br. 2. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO2.1 Os professores interessados em desempenhar a função gratificada de Diretor e de Vice-diretor das escolas públicas da rede municipal de Brochier deverão apresentar os seguintes documentos, entre os  dias 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024:2.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida conforme modelo Anexo I;2.1.2 Cópia do documento de Identidade e CPF;2.1.3 comprovação mínima de 05 (cinco) anos de exercício na docência e/ou gestão em ensino (atestado, declaração, certificado...), desde que emitido por órgão/entidade oficial;2.1.4 Apresentação de cópia da seguinte titulação:a) certificado do curso de graduação em Pedagogia com habilitação em Gestão/Administração Escolar e/ou pós-graduação Lato Sensu de especialização em Gestão/Administração Escolar; oub) certificação de cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de gestão/administração escolar que, somados, perfaçam a carga horária de 200 (duzentas) horas. Os cursos de que trata esta alínea devem ter sido concluídos dentro dos últimos 5 (cinco) anos anteriores à apresentação da documentação. 2.2 Os documentos devem ser apresentados em envelope fechado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo no horário de funcionamento, de segunda à sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min. 2.3 Todos os interessados que comprovarem os requisitos indicados no item 2.1 estarão aptos para realização da PROVA ESCRITA para certificação, conforme edital de homologação das inscrições. 3. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES3.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento do período de credenciamento, será emitido o Edital de Homologação das inscrições. 4. DA PROVA ESCRITA4.1 Conforme decreto 2.156/2024, artigo 9º, a verificação da competência técnico-pedagógica e das habilidades gerenciais ocorrerá mediante PROVA ESCRITA, que consiste na elaboração do Plano de Gestão Escolar (conforme ANEXO III deste edital), que visa verificar: I - capacidade de redigir com o domínio da Língua Portuguesa; II - conhecimento de fundamentos básicos de gestão escolar; III - conhecimento da legislação da Educação Básica.  4.2 Os interessados que tiverem sua inscrição homologada na forma do item 3.1, estarão aptos a realizar a prova escrita, na data, horário e local descritos abaixo:Data: dia 17 de dezembro de 2024 Horário: Das 8h30min às 11h30minLocal: Nas dependências da E.M.E.F. Leonar Ricardo Bauer, localizada na Avenida da Emancipação, nº 80, Centro, Brochier.  5. DA HOMOLOGAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO5.1 No prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de realização da Prova Escrita, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo publicará no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal o edital contendo a relação nominal dos candidatos certificados na ordem de classificação e a data de validade desta certificação.5.2 Os candidatos que não forem certificados poderão interpor recursos escritos perante à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação da certificação, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.5.2.1 No prazo de 02 (dois) dias úteis, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, apreciando o recurso, juntamente com a comissão indicada pelo Conselho Municipal de Educação, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará constar no rol de certificados.5.2.2 A lista final dos candidatos certificados será publicada na forma do item 5.1 no prazo de 2 (dois) dias úteis após a decisão dos recursos. 5.3 Os candidatos que forem certificados estarão automaticamente aptos para serem investidos ou designados na função gratificada de diretor e vice-diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Brochier. 6. DA VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO6.1 Após a publicação da lista final de certificação, esta terá validade de 05 (cinco) anos. 6.2 Vencida a validade, o candidato poderá solicitar nova certificação, desde que atendidas as condições estabelecidas. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min, de segunda a sexta, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Guilherme Hartmann, 260, Centro de Brochier – RS, onde poderão ser obtidas cópias do Edital e seus anexos, ou pelo telefone (51) 3697-1212.Brochier, 27 de novembro de 2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO Prefeito Municipal de Brochier                                                                                  CRISTIANE MARIA SCHERER                                                                     Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo    REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.                 DATA SUPRA.                                                                                  EVANDRO CARLOS PEREIRA                                                                              Secretário Municipal da Administração e Fazenda ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO1.DADOS PESSOAIS1.1    Nome completo:_____________________________________________________________________1.2    Filiação:___________________________________________________________________________1.3    Nacionalidade:______________________________________________________________________1.4    Naturalidade:_______________________________________________________________________1.5    Data de Nascimento:_________________________________________________________________1.6    Estado Civil:________________________________________________________________________2.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:_________________________________________________2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF:______________________________________________________2.3 Título de Eleitor____________________Zona_________________Seção_______________________2.4 Número do certificado de reservista______________________________________________________2.5 Endereço residencial______________________________________________________________________________________________________________________________________________________2.6 Endereço eletrônico__________________________________________________________________2.7    Telefone___________________________________________________________________________3.ESCOLARIDADE3.1 ENSINO MÉDIO TÉCNICO – MAGISTÉRIOInstituição de ensino:____________________________________________________________________Ano de formação:_______________________________________________________________________3.2 GRADUAÇÃO:Curso:________________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Ano de conclusão:______________________________________________________________________3.3 PÓS-GRADUAÇÃO3.3.1 ESPECIALIZAÇÃOCurso/ área:___________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Ano de conclusão:______________________________________________________________________3.3.2 MESTRADOCurso/ área:___________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Ano de conclusão:______________________________________________________________________ ANEXO IIRELAÇÃO DE TÍTULOSNome do candidato:____________________________________________________________________Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ Curso/área:____________________________________________________________________________Instituição de ensino:____________________________________________________________________Data de início:_____________________________Data de conclusão:_____________________________Carga horária:__________________________________________________________________________ ANEXO IIIPLANO DE AÇÃO GESTÃO ESCOLAR Código do(a) candidato(a) a diretor(a) / vice-diretor(a):____________________________PLANO DE AÇÃO1.    Concepção de gestão democrática 2.    Concepção de educação 3.    Concepção de currículo 4.    Concepção de alunos 5.    Concepção de projeto político-pedagógico 6.    Concepção de avaliação 7.    Proposta de gestão democrática de trabalho 8.    Proposta de reuniões pedagógicas 9.    Proposta de especificações locais – eventos escolares – projetos 10.    Proposta de compromisso com o poder público 11.    Objetivos gerais do seu plano de trabalho Total de pontos:_________ Local e data: __________________________________________________________________________ Anexos http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/contratacao/5469/qk3WSP4SsXJ62TTL0FE-K8zcWEgIg5JT.pdf http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/contratacao/5470/NFZvVze5i6he2bHVuwO_7aV7m3WGM4UH.docx http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/contratacao/5471/XJZAD5MB6TvPavufUO8VVvNtOSAo8_4X.docx http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/contratacao/5522/-IPJb-Bn6xw-pHKT7rXBqzKkW86IntJR.pdf http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/contratacao/5532/JPYjhu4HH_KnPaKYZw4pvPlEEjUL0qzN.pdf