Lei n°502/1998
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

REVOGADA pela Lei 795, de 21 de outubro de 2002.
 
LEI Nº 502, DE 27 DE JANEIRO DE 1998.
 
Altera a classificação de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário.
 TEODATO NESTOR BACKES, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Brochier.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
 Art. 1º - Fica alterado a classificação da função de Setor para Serviço de Restauração e Controle de Acervo Literário que passará para o seguinte coeficiente de remuneração:
 Provimento em Comissão: 1,50
Função Gratificada: 0,60.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE JANEIRO DE 1998.
TEODATO NESTOR BACKES
Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal