Lei n°435/1997
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de março de 1997

REVOGADA pela Lei 795, de 21 de outubro de 2002.
 
LEI N0 435, DE 17 DE MARÇO DE 1997.
 
Reduz o coeficiente de remuneração do Assessor de Planejamento e Coordenação
 LAIRTON ERCI PILGER, Prefeito Municipal de Brochier.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
 Art. 10 - Fica reduzido o coeficiente de remuneração do cargo de Assessor de Planejamento e Coordenação, que passa ser o seguinte:
 Provimento em Comissão: 5,0
 Função Gratificada: 2,0
 Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de março de 1997.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 17 DE MARÇO DE 1997.
 LAIRTON ERCI PILGER
 Prefeito Municipal