Lei n°58/1990
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 23 de março de 1990

LEI Nº 58, DE 23 DE MARÇO DE 1990.
 
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um aumento salarial de 72,78% (setenta e dois vírgula setenta e oito por cento), sobre o salário base de fevereiro, a partir de 1º de março de 1990.
Art. 2º - A tabela de remuneração para o pessoal do Quadro dos Servidores Municipais passa a ser a seguinte:
PADRÃO REMUNERAÇÃO BÁSICA
01 CZ$ 4.445,88
02 CZ$ 4.897,79
03 CZ$ 5.335,10
04 CZ$ 6.224,31
05 CZ$ 7.113,42
06 CZ$ 7.621,60
10 CZ$ 11.781,16
11 CZ$ 12.480,38
12 CZ$ 23.154,33
Art. 3º - A remuneração básica dos Professores do Plano de Carreira do Magistério Municipal, passa a ser de CZ$ 6.351,35 (Seis mil, trezentos e cinqüenta e um cruzeiros e trinta e cinco centavos).
Art. 4º - A tabela de vencimentos do quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) passa a ser a seguinte:
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
CC1 – NCZ$ 4.274,94 FG1 – NCZ$ 2.051,93
CC2 – NCZ$ 4.884,50 FG2 – NCZ$ 2.931,33
CC4 – NCZ$ 6.351,35 FG4 – NCZ$ 3.664,23
CC5 – NCZ$ 7.328,49 FG5 – NCZ$ 4.397,04
CC6 – NCZ$ 13.440,26 FG6 – NCZ$ 5.981,87
CC8 – NCZ$ 20.800,65 FG8 – NCZ$ 13.179,05
Art. 5º - Os encargos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento do presente exercício.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1990.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 23 de março de 1990.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal