Lei n°32/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de setembro de 1989

LEI Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 1989.
 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de NCZ$ 2.500,00 para a Liga de Futebol de Brochier do Maratá.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio no valor de NCZ$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados novos) para a Liga de Futebol de Brochier do Maratá.
Art. 2º - Fica, igualmente, o Executivo autorizado a abrir crédito Suplementar no valor de NCZ$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados novos) à conta da dotação, da rubrica 3.2.3.1. do orçamento vigente.
Art. 3º - Servirá de recursos para abertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior a maior arrecadação que se verificar no exercício.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 11 de setembro de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal