Lei n°38/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 18 de setembro de 1989

ACRÉSCIMO na Lei 42/89.
SUBSTITUÍDA pela Lei 61, de 30 de abril de 1990.
REVOGADA pela Lei 795, de 21 de 2002.
 
LEI Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
 
Cria Funções Gratificadas e dá outras providências.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Brochier do Maratá, instituído pela Lei nº 002, de 19 de janeiro de 1989, 2 (duas) Funções Gratificadas – FG2 – Motorista de Ambulância.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 18 de setembro de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal