Lei n°44/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de outubro de 1989

LEI Nº 44, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989.
 
Autoriza a cedência de Professores para Escolas Estaduais.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as cedências de professores às Escolas Estaduais conforme a especificação a seguir:
- Um professor para a Escola de 1º Grau Engº Paulo Chaves de Maratá.
Art. 2º - O prazo das cedências em questão se estenderá até 31 de janeiro de 1990.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 06 de outubro de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal