Lei n°878/2004
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 10 de março de 2004

LEI Nº 878, DE 10 DE MARÇO DE 2004.
 
Autoriza a contratação temporária de quatro (04) Professores, em razão de excepcional interesse público.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente quatro (04) professores, em razão de excepcional interesse público, a contar de oito (08) de março de 2004, nas disciplinas e carga horária abaixo descritas, em conformidade com o artigo 233, da Lei nº 722/2001 e artigos 37, 38 e 39 da Lei nº 770/2002 e suas alterações:




Quantidade


Disciplina


Carga Horária Semanal




01 (um)


Ciências


9 (nove) horas




01 (um)


Educação Artística


8 (oito) horas




01 (um)


Geografia


4 (quatro) horas




01 (um)


História


6 (seis) horas




 Parágrafo Único - Os professores atuarão nas Escolas Estaduais Emílio Bauer e Erni Oscar Fauth, através do Convênio PRADEM.
 Art. 2º - Os contratos de que trata o art. 1º serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos nas Leis nº 722/2001 e 770/2002 e suas alterações.
 Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - PRADEM.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE MARÇO DE 2004.
Registre-se, e Publique-se:
Data Supra.
VALMOR GRIEBELER
Prefeito Municipal 
ASTOR PLÍNIO SCHERER
Secret. Mun. Adm. e Fazenda  RUBIO KLEBER
Secret. Mun. Educação e Cultura