Lei n°704/2001 Categoria: Leis Ordinárias Data de Publicação: 30 de julho de 2001 ALTERAÇÃO nas Leis 736/02; 737/02; 742/02; 753/02; 756/02; 760/02; 764/02; 766/02; 773/02; 774/02; 775/02; 776/02; 782/02; 783/02; 784/02; 785/02; 786/02; 797/02; 788/02; 789/02; 798/02; 799/02; 813/02; 820/03; 825/03; 827/03; 828/03; 832/03; 834/03; 835/03; 838/03; 845/03; 847/03; 852/03; 867/03; 877/04; 882/04; 886/04; 890/04; 893/04; 902/04; 903/04; 904/04; 906/04; 907/04; 908/04; 911/04; 913/04; 917/04; 932/05; 939/05; LC 03/05; 942/05; 946/05; 951/05; 955/05; 957/05; 958/05; 959/05; 966/05; 970/05; 972/05; 973/05; 975/05; 976/05; 979/05; 985/05; 987/05; 988/05; 989/05 e 991/05.   LEI Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2001.   Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brochier para o período de 2002 a 2005. VALMOR GRIEBELER, Prefeito Municipal de Brochier, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005, constituído pelo Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual. Art. 2º - Integra o anexo de metas prioritárias na presente Lei, de acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, os programas relativos: I - as despesas de capital; II - as delas decorrentes; e III - os de duração continuada. Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos. Art. 4º - Deverá, em atendimento ao parágrafo único do art. 48 da LC 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas prioritárias a integrarem o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias a serem escolhidas com a participação da comunidade. Art. 5º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 30 DE JULHO DE 2001. ASS.: VALMOR GRIEBELER Prefeito Municipal Carla Kniest Fetzner Secret. Mun. Adm. e Fazenda PLANO PLURIANUAL 2002/2005 - ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS 01 - LEGISLATIVA META OBJETIVO RECURSOS 01.01- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. Equipar com móveis e equipamentos o Poder Legislativo para melhor desenvolver suas atividades. Próprios 01.02- Criar Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores.   Admitir Servidores, através de Concurso Público, ou nomeá-los em Provimento Comissão, para desenvolver em melhores condições as atividades do Legislativo. Próprios 02 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL META OBJETIVO RECURSOS 02.01- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. Adquirir móveis e equipamentos para equipar convenientemente os órgãos da administração municipal. Próprios 02.02- Aquisição de Veículos para a administração municipal. Adquirir automóveis para atender aos diversos órgãos municipais em suas atividades administrativas. Próprios 02.03- Conservação de Veículos de uso da administra- ção. Dar condições aos veículos de uso dos diversos órgãos da administração muni- cipal de circularem convenientemente. Próprios 02.04- Construção e Ampliação de prédios públicos. Construir novos prédios em terrenos próprios e, também, ampliar os atuais de uso do município, visando melhor instalar os órgãos municipais, prevendo-se um aumento na área útil de 500,00m2, onde deverão ser instalados o Gabinete do Pre- feito, Secretaria Municipal da Administra- ção e Fazenda e Assessorias Técnicas, no futuro Centro Administrativo Municipal. Próprios 02.05- Conservação e manutenção de prédios públicos. Dar perfeitas condições de uso aos prédios utilizados pela administração municipal, como pintura, mudança de aberturas e outras melhorias. Próprios 02.06- Divulgação Oficial. Promover a divulgação dos atos oficiais de interesse dos munícipes. Próprios 02.07- Recepção e homenagem a autoridades. Promover recepções e/ou homenagens a autoridades em visita ao município, assim declaradas, e homenagens póstumas a pessoas que prestaram relevantes serviços ao Município, assim declaradas em Lei. Próprios 02.08- Amortização da Dívida Fundada. Amortizar a dívida contratada junto a instituições financeiras e a decorrente de débitos previdenciários, incluindo-se os encargos decorrentes. Próprios 02.09- Informatização dos serviços municipais. Modernizar os serviços de controles financei- ros e de prestação de serviços, agilizando as informações, através de aquisição e/ou locação de equipamentos e desenvolvimento, locação ou aquisição de sistemas de programas. Próprios 02.10- Curso de Aperfeiçoamento Profissional. Dar condições ao servidor municipal de atualizar-se na sua área de atuação, para que possa desenvolver trabalho rqualifica- do em prol da municipalidade. Próprios 02.11- Elaboração do Plano Diretor. Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais do centro urbano, nos termos da Constituição Federal e demais legislações que regem a matéria, tendo em vista a perspectiva de crescimento populacional com a conclusão do asfalto e a conseqüente implantação de novos investimentos. Próprios 03 - AGRICULTURA META OBJETIVO RECURSOS 03.01- Assistência ao Produtor Rural. Dar apoio técnico ao Produtor Rural, colocando a disposição máquinas agrícolas, subsídios em sementes, adubos e fertilizantes e outros incentivos previstos em Lei específica. O apoio técnico será prestado diretamente ou em convênios com órgãos oficiais, Estadual ou Federal, com Sindicato Rural e com associações comunitárias e através de contrato com entidades especializadas. Próprios   03.02- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Adquirir máquinas e implementos agrícolas com o objetivo de dar apoio ao produtor rural. Próprios e Participação do Estado e União 03.03- Concessão de Empréstimo para a Safra Agrícola/Pas- toril. Conceder empréstimo, através do Fundo da Agricultura, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de atividades agro-pastoril no Município. Próprios 03.04- Realização da Feira Agro-Pastoril, por ocasião da Expofesta. Promover e divulgar a produção agrícola e pastoril do Município, através da promoção de feiras. Próprios e Participação Privada 03.05- Incentivo a Feira do Produtor Rural. Incentivar a Feira do Produtor Rural, oferecendo local adequado para o seu funcionamento, possibilitando, com isto, melhores condições de comercialização dos produtos agrícolas. Próprios e Participação Privada 03.06- Participação na Construção de Silos. Oferecer estrutura para armazenamento e secagem de cereais. Próprios e Participação Comunitária 03.07- Implantação do Sistema Troca/Troca. Aumentar a produtividade com oferecimento de sementes e matrizes financiadas, para pagamento na safra. Próprios e em Convênio c/ entid. Oficiais 04 - COMUNICAÇÕES META OBJETIVO RECURSOS 04.01- Telefonia Rural. Levar à zona rural sistema de telefonia, oferecendo melhores condições de comu- nicação, objetivando a fixação do homem no campo. Programa a ser desenvolvido em conjunto com a comunidade rural e CRT. Próprios, da CRT e da Comunidade 05 - SEGURANÇA META OBJETIVO RECURSOS 05.01- Participação do Município com Órgão de Segurança Pública. Manter convênio com Órgão de Segurança Pública do Estado, visando a participação do Município na Delegacia de Polícia local na elaboração de carteiras de identidade, bem como com a Brigada Militar, visando proporcionar maior segurança aos munícipes. Próprios e Comunidade 06 - EDUCAÇÃO META OBJETIVO RECURSOS 06.01- Manutenção do Ensino Infantil. Dar condições de manter o ensino infantil em plano elevado, atendendo despesas de pessoal, encargos, material de consumo e serviços nas creches e pré-escolas. Próprios, Federal e Estadual 06.02- Manutenção do Ensino Fundamental. Dar condições de manter o ensino fundamental em plano elevado, atendendo despesas de pessoal, encargos, material de consumo e serviços nas escolas de ensino fundamental. Próprios, Federal e Estadual 06.03- Aquisição de Material Didático. Adquirir, para utilização do alunado, material de apoio didático. Próprios, Federal e Estadual 06.04- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. Adquirir equipamentos e material permanente para uso nas creches, pré-escola e escolas de ensino fundamental. Próprios, Federal e Estadual 06.05- Conservação e Melhoria dos Prédios Escolares. Manter em condições de utilização os pré- dios onde funcionam as escolas municipais, inclusive com melhorias como: pavimenta- ção, muros, cercas e outras melhorias. Próprios, Federal e Estadual 06.06- Construção de Centro Infantil. Dotar o Município de mais um centro infantil, junto ao prédio já existente, com área aproximada de 100,00m2, proporcionando, assim, o atendimento de mais quarenta crianças. Próprios, Federal e Estadual 06.07- Readequação das instalações dos prédios da creche e do pré-escolar. Readequar e readaptar as salas e instalações existentes nos prédios da creche e pré-escolar, visando atender as exigências da nova legislação. Próprios, Federal e Estadual 06.08- Construção e Ampliação das Escolas de Ensino Fundamental. Oferecer melhores condições de funciona- mento das escolas de ensino fundamental do município, proporcionando ampliação e construção de novos prédios, inclusive quadras esportivas, nas localidades de Nova Holanda, Batinga Norte, Batinga Sul, Linha Tigre, Reta Grande, Bela Vista, Rincão de São Bento e Paris Baixo. Próprios, Federal e Estadual 06.09- Transporte Escolar. Aquisição de um Microônibus para o transporte de alunos do ensino fundamental. Manutenção do ônibus de transporte escolar. Contrato de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas para atender o transporte escolar. Convênio com o Governo do Estado para o transporte escolar dos alunos da rede de ensino estadual. Próprios, Federal e Estadual 06.10- Merenda Escolar. Prestar assistência aos alunos das escolas de ensino fundamental, oferecendo merenda. Próprios, Federal e Estadual 06.11- Cursos de aperfeiçoamento profissional. Desenvolver junto ao pessoal das creches, pré-escola e escolas de ensino fundamental cursos de aperfeiçoamento, visando melhorar sua capacidade profissional. Próprios, Federal e Estadual 06.12- Curso de Informática para professores e alunos. Oferecer aulas de informática para profes- sores da rede de ensino municipal e alunos, a fim de adquirir conhecimento e ter melhores condições de competir no mercado de trabalho. Próprios, Federal e Estadual 06.13- Implantação de ações sócio-educativas para alunos do Ensino Fundamental. Implantar um programa de atividades sócio-educativas: cultural, recreação, músi- ca, esporte, para os alunos do ensino funda- mental no contra-turno de aula, na própria escola ou num centro integrado, incenti- vando, assim, a permanência na escola, bem como a ocupação com atividades sadias no período em que não estão em aula. Próprios, Federal e Estadual 06.14- Cursos Profissionalizantes Oferecer a população cursos de artesanato e outros que os auxiliem no desenvolvimento profissional. Próprios, Federal e Estadual 06.15- Educação Especial. Oferecer educação especial com a criação de uma sala com recursos para atendimento de alunos mentalmente deficientes, fisica- mente prejudicados ou emocionalmente desajustados e/ou superdotados, implanta- ção e ampliação de um programa de apoio de ajustamento e de integração junto à sociedade, mediante atividades e exercícios especiais, de acordo com as diversas síndromes. Em casos especiais oferecer o atendimento através de Convênio com a APAE/Montenegro. Próprios, Federal e Estadual 06.16- Ensino Supletivo para Jovens e Adultos. Proporcionar que pessoas retornem aos bancos escolares, aprimorando seus conhecimentos a fim de concluir o ensino fundamental, bem como oportunizar a aprendizagem da leitura e da escrita, erradicando o analfabetismo no Município. Próprios, Federal e Estadual 06.17- Transporte Escolar para Ensino Médio. Oferecer aos jovens brochienses condições de concluírem o ensino médio em estabelecimento de ensino com sede em outros municípios, de acordo com a legislação municipal. Próprios 06.18- Transporte Escolar para Ensino Superior. Proporcionar ao estudante universitário auxílio financeiro para sua locomoção até o estabelecimento de ensino, de acordo com a legislação municipal. Próprios 06.19- Informatização dos Serviços da SMEC. Modernizar os serviços de controle e administrativos da SMEC, agilizando as informações, através de aquisição de equipamentos e desenvolvimento, locação ou aquisição de sistemas de programas. Próprios 06.20- Participação na Implantação do Ensino Médio no Município. Participar na implantação do Ensino Médio pelo Governo do Estado no Município, na Escola Erni Oscar Fauth, dotando a Escola de infra-estrutura necessária para o funcionamento do ensino médio.   Próprios e Estadual 07 - CULTURA META OBJETIVO RECURSOS 07.01- Reforma e Pintura do Prédio da Biblioteca Municipal. Efetuar uma reforma e pintura (externa e interna) do prédio da Biblioteca Municipal. Próprios 07.02- Acervo de Obras Literárias. Equipar convenientemente com novas obras a Biblioteca Municipal.B Próprios e Comunidade 07.03- Encadernação de periódicos. Realizar a encadernação dos periódicos, es- pecialmente exemplares dos Diários Oficiais do Estado para preservação dos mesmos, bem como facilitar a consulta pelos usuários. Próprios 07.04- Conclusão das obras do Centro Cultural e Administrativo. Dotar o Município de um espaço adequado para o desenvolvimento da arte e da cultura. Próprios 07.05- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente. Dotar o Centro Cultural, inclusive a Bi- blioteca Municipal de móveis, equipamen- tos e instrumentos necessários para o desen- volvimento satisfatório de suas atividades. Próprios 07.06- Implantação e Incentivo ao Desenvolvimento de Corais, Banda Municipal, Grupos de Canto, Danças e Teatro. Desenvolver e incentivar grupos de canto, danças, teatro, banda e coral, através da SMEC e/ou em convênio com entidades, visando o desenvolvimento cultural da população. Próprios e Comunidade 07.07- Promoção de Eventos Culturais. Promover a realização de eventos culturais de modo a divulgar a tradição cultural e a história de desenvolvimento do Município, conforme o Calendário de Eventos. Próprios e Comunidade 07.08- Criação de um órgão de promoção cultural. Criar um órgão para coordenar todas as manifestações culturais do Município, vin- culado à SMEC, com dotação de recursos para financiar e cooperar na manifestação e ampliação das diversas atividades culturais. Próprios 07.09- Criação de um Museu Histórico e Arqueológico. Dotar o Município de acervo histórico e arqueológico sobre a origem, a tradição cultural e histórica, resgatando o patrimônio cultural e histórico do Município. Próprios e Comunidade 07.10- Implantação de Centros de Cultura e Lazer. Implantar, em parceria com a comunidade, centros de cultura e lazer nas localidades onde possuem espaço físico apropriado para o desenvolvimento de atividades de cultura e lazer. Próprios e Comunidade 08 - DESPORTOS META OBJETIVO RECURSOS 08.01- Promoção de Competições Esportivas. Promover o desporto amador junto a comunidade do município, conforme o Calendário de Eventos. Próprios 08.02- Promoção de Olimpíadas e Gincanas. Promover olimpíadas e gincanas, visando o desenvolvimento de atividades desportivas e a integração das diversas comunidades. Próprios 08.03- Participação em competições esportivas Estadual e Regional. Promover e participar em competições esportivas a nível Estadual e Regional, visando destacar o Município na área desportiva. Próprios 08.04- Conclusão do Ginásio Esportivo da sede. Dotar o Ginásio de Esportes com infra-estrutura necessária para o pleno desenvolvimento das atividades com a construção de arquibancadas e outras obras necessárias. Próprios 08.05- Construção de Pista Atlética e Quadras de Areia. Dotar o Município de estrutura adequada para a prática de atletismo e esportes de areia. Próprios 08.06- Promoção de Atividades Esportivas para Crianças e Jovens. Desenvolver atividades sadias na área do desporto, visando a formação plena das crianças e jovens brochienses. A promoção deste programa será efetivado diretamente pela Secretaria de Desporto e em convênio com entidades que possuam estrutura adequada para a prática de desporto.ª Próprios   09 - ENERGIA ELÉTRICA META OBJETIVO RECURSOS 09.01- Eletrificação Rural. Promover a extensão e melhoramento de rede de energia elétrica a áreas rurais, buscando melhorar as condições de vida do homem do campo. Próprios, particip. da comunidade e com a AES Sul 10 - HABITAÇÃO META OBJETIVO RECURSOS 10.01- Construção de Casas Populares. Construir casas populares, visando atender a famílias de baixa renda, ou ainda, auxiliando com material na reforma das já existentes. As casas poderão ser construídas em terrenos das pessoas interessadas, de acordo com critérios estabelecidos em Lei. Próprios e Convênio com o Estado e/ou União 11 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA META OBJETIVO RECURSOS 11.01- Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo. Manter o serviço de coleta de lixo domiciliar na sede e nos núcleos habitacionais, com equipamento próprio e/ou contrato de prestação de serviço. Próprios 11.02- Aquisição e/ou Constru- ção de instalações, equi- pamentos e material para coleta de lixo. Adquirir equipamentos e materiais para varredura de vias públicas e auxiliar na coleta de lixo, bem como construir instalações para lixeiras comunitárias. Próprios 11.03- Instalação de Usina de Reciclagem de Lixo. Instalar no Município uma usina de reciclagem de lixo, incluindo aquisição de terreno, obras e equipamentos necessários. Próprios 11.04- Ampliação da rede de iluminação pública. Ampliar a rede de iluminação pública na área urbana e nos núcleos residenciais do interior. Próprios 11.05- Conservação e Manutenção da rede de iluminação pública. Conservar e manter em perfeitas condições a rede de iluminação pública, inclusive com troca de lâmpadas. Próprios e particip. da comunidade 11.06- Ampliação, remodelação e manutenção de parques e jardins. Ampliar e remodelar as praças e jardins, inclusive com calçamento e ajardinamento, dando melhores condições de ser usufruído pela população. Próprios 11.07- Construção de Passeios Públicos (calçadas). Dar continuidade na construção dos passeios públicos, visando o embelezamento e segurança dos transeuntes, inclusive com o plantio de árvores ornamentais. Próprios e particip. da comunidade   12 - INDÚSTRIA META OBJETIVO RECURSOS 12.01- Ampliação do Berçário Industrial. Promover a ampliação do Berçário Industrial, visando a instalação de novas indústrias. Próprios, Federal e Estadual 12.02- Programa de Incentivo a Instalação de Indústria. Dar continuidade, conforme a legislação vigente, ao programa de incentivo a implantação de indústrias. Inclui-se no programa, aquisição de áreas, projeto e obras de infra-estrutura necessária. Próprios 13 - TURISMO META OBJETIVO RECURSOS 13.01- Incentivo ao Desenvol- vimento do Turismo no Município. Promover a divulgação do Município, através de eventos promocionais, conforme o Calendário de Eventos, bem como incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas, incluindo a implantação de rotas turísticas, sinalização e indicação de pontos turísticos. Próprios e Iniciativa Privada 13.02- Construção de Pórtico de Entrada. Construir um Pórtico de Entrada na sede do Município para informação e identificação aos visitantes. Próprios e Federal 14 - SAÚDE META OBJETIVO RECURSOS 14.01- Assistência Médica e Sanitária da População. Promover a assistência médica a população em postos de saúde e em convênios com hospitais, incluindo além da assistência médica, medicamentos e exames laboratoriais e radiológicos, utilizando-se para tanto todos os recursos disponíveis, inclusive a formação de Fundos Especiais. Próprios e convênios com Estado e União 14.02- Manutenção dos serviços de assistência médica. Oferecer condições as unidades que prestam serviços de atendimento à saúde da população de atender adequadamente suas funções, tanto com pessoal, material, serviços e equipamentos. Próprios e convênios com Estado e União 14.03- Aquisição de uma Ambulância. Dotar a Secretaria da Saúde e Assistência Social com uma ambulância nova, visando oferecer segurança para as pessoas que precisam deslocar-se para unidades médicas. Próprios e convênios com Estado e União 14.04- Aquisição de um Veículo para o Programa PACS. Oferecer melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde. Próprios e convênios 14.05- Conservação e Manutenção dos prédios dos ambulatórios. Conservar e manter em condições de funcionamento os prédios onde funcionam os ambulatórios médicos municipais. Próprios e convênios 14.06- Desenvolvimento de Programas preventivos de Saúde. Desenvolver programas preventivos de saúde, como de câncer de próstata, diabetes, hipertensão, saúde mental, pré-natal, câncer de mama e ginecológico. Próprios e convênios com Estado e União 14.07- Programa de combate ao alcoolismo e entorpecentes. Participar em programas de auxílio a recuperação de pessoas doentes com efeitos do alcoolismo e de outras drogas. Próprios e Convênios 15 - SANEAMENTO META OBJETIVO RECURSOS 15.01- Abastecimento de Água. - Construir e Ampliar as redes de abastecimento de água, na sede do Município e nas comunidades que ainda não contam com este serviço. - Conservar as redes de abastecimento de água na sede e nas comunidades onde o serviço é prestado. Próprios, Federal Estadual e Comunidade 15.02- Ampliação e conservação do sistema de esgoto. Ampliar, em torno de 03(três) quilômetros, e conservar a rede de esgoto na área urbana do Município. Próprios, Federal e Estadual 15.03- Ampliação e Construção de Muro de Gabiões. Conservar adequadamente as margens dos arroios, evitando as cheias, principalmente na sede e em Linha Pinheiro Machado. Próprios e Federal 16 - ASSISTÊNCIA META OBJETIVO RECURSOS 16.01- Assistência Social a população carente. Prestar assistência social a população carente do Município, dando proteção e acompanhamento necessário, integrando o programa com a saúde e educação. Próprios e convênios com Estado e União 16.02- Auxílios e Subvenções. Conceder, nos termos da Lei que institui o Plano de Auxílios e Subvenções a entidades que se dedicam a assistência às pessoas idosas, carentes, crianças e adolescentes, ou prestar o auxílio de forma direta às pessoas. Próprios 16.03- Assistência a Criança e Adolescente. Promover a assistência e proteção da criança e do adolescente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de ações diretas ou em convênio com órgãos Estadual ou Federal. Próprios e convênios com Estado e União 17 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO META OBJETIVO RECURSOS 17.01- Aquisição de veículos, máquinas e implemen- tos rodoviários. Adquirir caminhão tombadeira, uma usina de britagem e outros veículos e máquinas com a finalidade de substituir os obsoletos e completar a frota. Próprios 17.02- Conservação e Manu- tenção da frota de veí- culos, máquinas e im- plementos rodoviários. Manter a frota de veículos, máquinas e implementos rodoviários em perfeitas condições de uso. Próprios 17.03- Abertura, Ampliação, Melhoramentos e conservação das Estradas Municipais. Ampliar, melhorar e conservar as estradas municipais visando dar as melhores condições de tráfego, incluindo-se no programa todas as obras necessárias, inclusive pontes, pontilhões e bueiros. Próprios 17.04- Construção de Abrigos para Passageiros do Transporte Coletivo. Construir abrigos para passageiros, no sentido de oferecer mais segurança e proteção aos usuários de transporte coletivo. Próprios 18 - TRANSPORTE URBANO META OBJETIVO RECURSOS 18.01- Aquisição de equipamentos e material permanente para arruamento. Adquirir equipamentos e material permanente necessários para desenvolver as atividades de serviços de arruamento, praças e jardins. Próprios 18.02- Abertura, ampliação, melhoramento, pavi- mentação e conserva- ção de vias públicas. Abrir novas ruas nos núcleos urbanos, bem como, ampliar, melhorar, conservar e pavimentar com pedras irregulares ou asfalto as atuais, incluindo-se todas as obras viárias necessárias, sendo: Calçamento com pedras: 02 Km (dois quilômetros); Asfaltamento: 500,00m (quinhentos metros). Próprios 18.03- Abertura de via pública para veículos pesados. Desviar o tráfego de veículos pesados e diminuir o fluxo de veículos, principalmente nas ruas Erni Oscar Fauth e Irmãos Brochier. Próprios 18.04- Sinalização das Ruas Urbanas. Oferecer melhor segurança às pessoas que utilizam as vias públicas urbanas, com a colocação de placas de segurança, faixas de segurança e outros materiais e equipamentos necessários. Próprios