Lei n°681/2001
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 26 de março de 2001

LEI Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2001.
 
Autoriza conceder auxílio ao C.T.G. Rincão dos Brochier, no valor de R$ 2.000,00, objetivando cobrir despesas com a promoção da Semana do Município de 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 61, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano de Subvenções e Auxílios da LDO/2001, a concessão de um auxílio, no valor de dois mil reais (R$ 2.000,00), ao C.T.G. Rincão dos Brochier, destinado a atender despesas com a promoção da Semana do Município/2001.
 Art. 2º - Fica, igualmente, autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de dois mil reais (R$ 2.000,00) na seguinte dotação orçamentária:
 02.01 - Gabinete do Prefeito
 08 - Educação e Cultura
 48 - Cultura
 247 - Difusão Cultural
 02.01-0848247 2.004 - Eventos e Promoções
 3.2.3.1 - Subvenções Sociais.
 Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:
 02.01-0848247 2.004 - Eventos e Promoções
 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 26 DE MARÇO DE 2001.
ASS.: VALMOR GRIEBELER
Prefeito Municipal
Carla Kniest Fetzner
Secret. Mun. Adm. e Fazenda