Decreto nº 1.994/2023 Categoria: Decretos Secretaria: Administração e Fazenda Data de Publicação: 2 de agosto de 2023 DECRETO 1994 DE 02 DE AGOSTO DE 2023                                                                Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 121.457,69 ( Cento e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Nove Centavos) e da outras providências.   CLAURO JOSIR DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2022 DECRETA:   Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$       121.457,69 ( Cento e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática   0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA   0001 - PROPRIOS ( 115591 ) 3.000,00 0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1223 - IMPLANTAÇÃO PLANO SANEAMENTO BÁSICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1310 - FUNDO MEIO AMBIENTE ( 115575 )         15.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1027 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115565 )         2.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1147 - REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PUBLICOS -ACESSIB 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115569 )         2.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2009 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115510 )         8.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2012 - TRANSPORTE ESCOLAR -ENSINO MEDIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1003 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL ( 115521 )         4.724,71 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115558 )         2.300,00   0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA   0001 - PROPRIOS ( 115560 ) 720,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115560 )         1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2105 - PROGRAMA ESF -ESTADO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4090 - PSF - ESTADO ( 115699 )         230,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO   PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115708 )         20.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO   PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115708 )         6.210,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115710 )         10.772,98 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115712 )         200,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115712 )         3.300,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2117 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ( 115719 )         13.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2518 - INCENTIVO CAPITAÇÃO-ESTRATEGIAS-DESEMPENHO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 115726 )         28.000,00   0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2521 - MANUTENÇÃO PISO BASICO FIXO -PAIF 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1303 - PAIF- PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILI ( 115467 )                                                                                                                                                            1.000,00   121.457,69   Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:   0400 - SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 0401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENCAO AGRICULTURA   3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115589 )   3.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1147 - REVITALIZAÇÃO PASSEIOS PUBLICOS -ACESSIB 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 115569 )         2.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0603 - NÃO COMPUTÁVEIS 2309 - MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1013 - SALARIO EDUCACAO - UNIAO ( 115551 )         8.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 1529 - MODERNIZAÇÃO AUDITORIO PROF WALTER NABI 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115553 )         1.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115556 )         1.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 0001 - PROPRIOS ( 115557 )         1.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0605 - CULTURA 2016 - MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115559 )         300,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 115645 )         1.000,00   0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0608 - DESPORTO E TURISMO 2507 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   0001 - PROPRIOS ( 115648 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2105 - PROGRAMA ESF -ESTADO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4090 - PSF - ESTADO ( 115702 )         230,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2511 - MANUTENÇÃO   PROG PIAPS-SOCIODEMOFRAFICO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115709 )         6.210,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115711 )         3.300,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4011 - ATENÇÃO BASICA- ESTADO ( 115713 )         10.772,98 176 - PNATE FUNDAMENTAL (arrecadação à maior) 4.724,71 1539 - PROGRAMA ATENÃO INTEGRAL FAMÍIA PAIF (arrecadação à maior) 1.000,00 3279 - INC.FIN.ATENÇÃO PRIM. SAUDE-CAPACIT. PONDERADA (arrecadação à maior) 13.000,00 171 - FPM EXTRA- PROPRIO 75% (arrecadação à maior) 720,00 1542 - ATENCAO BASICA - ESTADO (arrecadação à maior) 20.000,00 3277 - INC.ATENÇÃO PRIMARIA SAUDE -AÇOES ESTRATEGICAS (arrecadação à maior) 28.000,00 3367 - REDE BEM CUIDAR (arrecadação à maior) 200,00   106.457,69   Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.     Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.     Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2023. Anexos http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/4436/SUoyQLSNrDMBR_w9A0XGA2h2p1bZgqOv.pdf