Decreto nº 2.074/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 11 de março de 2024

DECRETO Nº 2074, de 11/03/2024.
 
Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a DECRETO ESPECIAL DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 79.500,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


1 – AGRICULTURA


20.606.87.1826


INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS


4.4.9.0.52


1500


115953


R$ 25.048,67




4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


1 – AGRICULTURA


20.606.87.1826


INFRA-ESTRUTURA BROCHIER -CITRUS


4.4.9.0.52


1700


115954


R$ 54.451,33




TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:


R$ 79.500,00




 
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da DECRETO ESPECIAL, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


1 – AGRICULTURA


20.606.87.2004


MANUTENCAO AGRICULTURA


4.4.9.0.52


1500


115594


R$ 25.048,67




TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


R$ 25.048,67




 
Art. 3º – Os Créditos no valor de R$54.451,33 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.
 
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 11/03/2024
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/4722/_xAiICi0OWqNyuNoGeqaqU5sWkR3ezcz.pdf