Portaria nº 6580/2024
 
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 7 de maio de 2024

PORTARIA Nº 6580/2024
 




APOSENTA A SERVIDORA GERTA ZIECH, COM PROVENTOS INTEGRAIS.




                           
                    O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 1.613/2024 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, à servidora GERTA ZIECH, CPF 883.800.410-20, matrícula n.º 247, cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Padrão “3”, Classe “D”, com 21 anuênios de 1% e 08 anuênios de 3% (totalizando um percentual de 45% em anuênios), Estatutário, com 44 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 3.381,92 (Três mil e trezentos  e oitenta e um reais com noventa e dois centavos), com base no Art. 57, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014 – Lei do RPPS e na Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 – Plano de Carreira do Servidores Públicos, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier – FAPS, com correção por paridade,  a contar de 07 de maio de 2024.
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 07 DE MAIO DE 2024.
 
                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO
                                                                          Prefeito Municipal
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
 
   EVANDRO CARLOS PEREIRA 
Sec. Mun. Administração e Fazenda
 
 Anexos 
http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/4899/gEUyhSuMtz8E9Z21n9N_yxSFd_mWvezW.pdf