Decreto nº 2.099/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de maio de 2024

DECRETO Nº 2099, de 22/05/2024.
 
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 4.320 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.101.1024


AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL


3.3.9.0.39


1500


115614


R$ 5.400,00




TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:


R$ 5.400,00




 
Art 2. – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.
 
Art 3. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
BROCHIER, 22 de Maio de 2024
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/4967/QvU00scMlUCtZKHkCsQk28SWzfb4bfYf.pdf