Decreto nº 2.122/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 15 de julho de 2024

DECRETO Nº 2122, de 15/07/2024.
 
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 3.430,00 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.430,00 ( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA


1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA


4.122.10.2003


MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF


3.3.2.0.93


1500


115793


R$ 400,00




6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE


12.122.46.2623


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL


3.3.9.0.39


1500


115842


R$ 1.000,00




6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE


12.361.47.2006


MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL


4.4.9.0.52


1500


115491


R$ 330,00




7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL


1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS


10.301.112.2017


MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS


3.3.9.0.39


1500


115676


R$ 1.700,00




TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:


R$ 3.430,00




 
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.58.1526


PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD


4.4.9.0.51


1500


115572


R$ 400,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.58.1526


PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD


4.4.9.0.51


1500


115572


R$ 1.700,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.58.1526


PAVIMENTAÇÃO/CANALIZAÇÃO ACOSTAMENTO ROD


4.4.9.0.51


1500


115572


R$ 330,00




6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE


12.122.46.2623


PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL


3.3.9.0.30


1500


115841


R$ 1.000,00




TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


R$ 3.430,00




 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 15/07/2024.
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5093/OMRkTOUvLq_xNYoFNvmDGh5cHQX7raSa.pdf