Decreto nº 2.126/2024 Categoria: Decretos Secretaria: Administração e Fazenda Data de Publicação: 6 de agosto de 2024 DECRETO Nº 2126, de 06/08/2024.   Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 31.634,00 ( TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:   Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 31.634,00 ( TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática   CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   Elemento de Despesa   Fonte de Recurso   Código Reduzido   Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 10.301.113.1908 AMIGO DO IDOSO -REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.30 1621 115940 R$ 3.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30 1500 115558 R$ 2.134,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.30 1500 115558 R$ 1.500,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51 1500 115843 R$ 25.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 31.634,00   Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:   CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   Elemento de Despesa   Fonte de Recurso   Código Reduzido   Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 10.301.113.1908 AMIGO DO IDOSO -REDE BEM CUIDAR 3.3.9.0.39 1621 115941 R$ 3.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.9.0.39 1500 115560 R$ 2.134,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.9.0.52 1500 115561 R$ 1.500,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 1500 115824 R$ 25.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 31.634,00   Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   BROCHIER, 06/08/2024.   CLAURO JOSIR DE CARVALHO Anexos http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5237/3uqGVFJqKOGfObzNpqXb-vj_PWqvDvn0.pdf