Decreto nº 1774/2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 24 de novembro de 2020 Dispõe sobre medidas sanitárias segmentadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Anexos http://www.brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/1619/O-G3UtLIBMFXntGtShUvMx3u9b4yqwKj.doc