Lei n°16/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 16 de maio de 1989

Autoriza a doação de uma área de terras com 1.621,00 m2, para construção de uma Unidade Sanitária e dá outras providências.

Lei n°15/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de maio de 1989

Autoriza o recebimento de uma área de terras com 1.621,00m2, na vila de Maratá, do Sr. Albino João Ko Freitag.

Lei n°14/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 1989

Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.

Lei n°14/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 1989

Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.

Lei n°13/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 2 de maio de 1989

Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências.

Lei n°12/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de abril de 1989

Dispõe sobre a gratificação por hora trabalhada aos motoristas e operadores de máquinas rodoviárias.

Lei n°11/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 17 de abril de 1989

Estabelece normas sobre construção de muros e passeios nos imóveis localizados na zona do Município e dá outras providências.

Lei n°0010/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de março de 2023

Fixa feriados municipais.

Lei n°09/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 28 de maio de 1989

Autoriza a participação do Município na Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras do Rio Grande do Sul.

Lei n°08/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de março de 1989

Cria cargos de Professor, especialista de Educação e de Função Gratificada no Magistério Municipal.

Lei n°07/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1989

Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei n°06/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de janeiro de 1989

Concede abono de emergência a todos os servidores municipais.

Lei n°05/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 31 de janeiro de 1989

Institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, e dá outras providências.

Lei n°04/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Autoriza a realização de operações de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.

Lei n°03/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1989.

Lei n°02/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Cria cargos na Administração centralizada do Município e dá outras providências.

Lei n°01/1989

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Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 19 de janeiro de 1989

Estabelece a Organização Administrativa básica da Prefeitura de Brochier do Maratá e dá outras providências.