Legislações
DECRETO Nº 2.408/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 21 de janeiro de 2026
DECRETO 2408 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$97.535,02 ( Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Dois Centavos) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
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Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 97.535,02 ( Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e e Dois Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática |
Cinco Reais |
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0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.35.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA 0001 - PROPRIOS ( 116232 ) |
62.400,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 116059 ) |
1.637,60 |
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1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1504 - MERENDA ESCOLA - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1004 - PNAE ( 116278 ) |
4.900,00 |
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1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1504 - MERENDA ESCOLA - NÃO COMPUTÁVEIS 2011 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1004 - PNAE ( 116360 ) |
28.597,42 |
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97.535,02 |
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
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0200 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2002 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
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0001 - PROPRIOS ( 208 ) |
62.400,00 |
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0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 116058 ) |
1.637,60 |
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3035 - PNAE - MERENDA FEDERAL (arrecadação à maior) |
6.230,00 |
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3035 - PNAE - MERENDA FEDERAL (arrecadação à maior) |
27.267,42 |
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97.535,02 |
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2026.
