Legislações
DECRETO Nº 2.421/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2026
DECRETO 2421 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$1.000,00 ( Um Mil Reais) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$1.000,00 ( Um Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ
0001 - PROPRIOS ( 115801 ) 1.000,00
1.000,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 115802 ) 1.000,00
1.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
