Legislações
DECRETO Nº 2.422/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2026
DECRETO 2422 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 866.194,55 ( Oitocentos e Sessenta e Seis Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 2005/2026 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 866.194,55 ( Oitocentos e Sessenta e Seis Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
1120 - MELHORIA DA FROTA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 116567 ) 866.194,55
866.194,55
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 3630 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (arrecadação à maior) 866.194,55
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
