Legislações
DECRETO Nº 2.424/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2026
DECRETO 2424 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Especial na importancia de R$ 277.200,00 ( Duzentos e Setenta e Sete Mil e Duzentos Reais) e da outras providências.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 2007/2026 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$ 277.200,00 ( Duzentos e Setenta e Sete Mil e Duzentos Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 - Transferência Especial da União ( 116569 ) 277.200,00
277.200,00
Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0000 - Transferência Especial da União
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
