DECRETO Nº 2.425/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2026

DECRETO 2425 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026                                                              

 

Abre Crédito Especial na importancia de R$299.662,00 ( Duzentos e Noventa e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais) e da outras providências.

 

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 2008/2026 DECRETA:

 

Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$       299.662,00 ( Duzentos e Noventa e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL

2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA

4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116570 )                                                                                                                                                                                                            299.662,00

                                                                                                                                                                                                             299.662,00

 

Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde

 

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.