DECRETO Nº 2.426/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2026

DECRETO 2426 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026                                                              

 

Abre Crédito Especial na importancia de R$500.000,00 ( Quinhentos Mil Reais) e da outras providências.

 

JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 2006/2026 DECRETA:

 

Art 1. - Fica aberto Crédito Especial na importância de R$             500.000,00 ( Quinhentos Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática

 

0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

0704 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2021 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( 116568 )                                                                                                                                                         500.000,00

                                                                                                                                                          500.000,00

 

Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.