Legislações
PORTARIA Nº 7318/2026
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 7318/2026
DISPENSA A SUPLENTE BEATRIZ KOPPE DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 692, de 21.05.2001, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências, combinado com a Lei nº 1.489, de 08/05/2015 e Resolução do COMDICA nº 01/2023, DISPENSA a Senhora BEATRIZ KOPPE, de exercer a função de Conselheira Tutelar, a partir de hoje, como SUPLENTE pelo período em que a titular do cargo, Adélia de Mello, está gozando de férias regulamentares.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ANÉSIO SILVIO SCHERER
Sec. Mun. Administração e Fazenda
