PORTARIA Nº 7372/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 10 de março de 2026

PORTARIA Nº 7372/2026

 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS.

           O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no seu artigo 61, inciso VIII, e com fundamentação legal na Lei Complementar N° 63/90, Lei N° 12.868/07, Decreto N° 45.659/08 e Instrução Normativa DRP n° 045/98 – Título V Capítulo II, DESIGNA a servidora SUÉLY BATISTA DOS SANTOS, Assessor Administrativo, matrícula n.º 1207, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para que cumpra as funções delegadas na parceria do Programa de Integração Tributária Estado e Municípios, no seguinte item:

- Abertura e tramitação dos processos eletrônicos de pagamento dos ganhadores dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 10 DE MARÇO DE 2026.

JOSÉ HENRIQUE DAPPER

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

ANÉSIO SILVIO SCHERER

Sec. Mun. Administração e Fazenda