Legislações
DECRETO Nº 2.429/2026.
Categoria: Decretos
Secretaria: Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Data de Publicação: 9 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 2.429, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Oficializa o II Fórum Intermunicipal de Alfabetização da região da AMVARC/RS com os seguintes municípios participantes: Brochier, Maratá, Pareci Novo e São José do Sul, tendo o Município de Brochier como sede do II Fórum.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.765/2019, que define a Política Nacional de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 16.048, de 30 de novembro de 2023, que Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - Alfabetiza Tchê;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CME/Brochier nº 02, de 04 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica oficializado o II Fórum Intermunicipal de Alfabetização, a ser realizado no Município de Brochier.
Art. 2º O II Fórum Intermunicipal de Alfabetização da Região da AMVARC/RS terá a participação dos seguintes municípios: Brochier, Maratá, Pareci Novo e São José do Sul, acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2026, na Câmara de Vereadores de Brochier, com início às 08:00h.
Art. 3º O tema central II Fórum Intermunicipal de Alfabetização será Competências para Docência, Letramento e Alfabetização.
Art. 4º Constituem-se objetivos do II Fórum Intermunicipal de Alfabetização: fortalecer as políticas públicas de alfabetização e estimular a troca de experiências entre os educadores e a articulação entre gestores, professores e comunidades escolares em prol da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ HENRIQUE DAPPER
Prefeito Municipal
ANÉSIO SILVIO SCHERER
SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E FAZENDA
