TURMA VOLANTE MUNICIPAL EM AÇÃO

Os agentes municipais da Prefeitura Municipal de Brochier atuam periodicamente na fiscalização dos veículos de carga que entram e saem do município. Essas ações são parte integrante do Programa de Integração Tributária (PIT), ao qual o município está integrado desde o ano de 2014.

A equipe faz abordagens mensais, em data e dia aleatórios, conferindo as mercadorias que circulam pelo município e seus respectivos documentos fiscais. Isto garante um aumento na pontuação do município no Programa e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual; evita a sonegação fiscal na circulação de mercadorias, eleva o índice de arrecadação do Município no ICMS, além de ser um trabalho de Educação Fiscal, pois ajuda a conscientizar os transportadores da importância da emissão do documento fiscal referente as mercadorias transportadas.

Quando identificado alguma carga irregular, os agentes lavram uma CVT (Comunicação de Verificação de Trânsito) e comunicam a Receita Estadual, que por sua vez entra em contato com a transportadora para aplicar auto de infração.

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