Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
 
Secretaria: Administração e Fazenda

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Brochier.
Prazos:
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à informação disponível.
Não sendo possível a concessão de acesso imediato o SIC, tem prazo de 20 dias para disponibilizar a informação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias conforme determina LEI Nº 1.348
Recursos:
No caso de indeferimento parcial ou total de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
Responsável:
A responsabilidade dos exames dos pedidos fica a cargo de servidor detentor de cargo de provimento efetivo e estável, designado pelo Prefeito Municipal conforme portaria:
Formas de solicitação:
 infoSistema de pedido eletrônico (e-SIC)Disponível AQUI 
Presencialmente (SIC Presencial): O registro do pedido pode ser feito de forma presencial no Gabinete do Prefeito do Município de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Rua Guilherme Hartmann, 260 Centro.
Horário de atendiemtno (SIC presencial): 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:30h
 
RELATÓRIOS:
 infoRELATÓRIOS SICClique aqui para ter acesso aos relatórios 
LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:



ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS
ROL DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS


No ano de 2025, até o momento, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. Informação atualizada em 07/05/2025
No ano de 2025, nenhuma informação foi desclassificada. - Informação atualizada em 07/05/2025


No ano de 2024, até o momento, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. Informação atualizada em 30/04/2024
No ano de 2024, nenhuma informação foi desclassificada. - Informação atualizada em 30/04/2024


Durante o ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. - Informação atualizada em 31/12/2023
Durante o ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada. - Informação atualizada em 31/12/2023