ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2641 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 477.413,04 ( Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Quatro Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 477.413,04 ( Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Quatro Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0001 - PROPRIOS ( 115619 ) 35.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116504 ) 11.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116505 ) 150.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116498 ) 50.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116716 ) 6.650,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116524 ) 3.143,01 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0001 - PROPRIOS ( 116702 ) 7.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116334 ) 5.220,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 27-08-2026 - 16:55:12 Pág 1/4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116344 ) 11.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116266 ) 5.900,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116274 ) 3.600,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116282 ) 45.030,78 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116281 ) 65.700,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116286 ) 10.739,48 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116346 ) 40.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116631 ) 7.517,41 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116290 ) 10.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116630 ) 9.912,36 477.413,04 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0200 - GABINETE DO PREFEITO Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 27-08-2026 - 16:55:12 Pág 2/4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0203 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2057 - MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115024 ) 1.139,48 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116517 ) 214.143,01 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116717 ) 6.650,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 1227 - INCENTIVO EXPOSIÇÕES E FEIRAS COLONIAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 116422 ) 3.600,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 1228 - INCENTIVO QUALIFICAÇÃO TECNICA 3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 0001 - PROPRIOS ( 116425 ) 27.230,78 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 116442 ) 21.000,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1224 - DESTINAÇÃO RESIDUOS ESGOTAMENTO SANITAR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 116411 ) 5.900,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1402 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 1952 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 116413 ) 11.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 1210 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA CRECHE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116265 ) 14.778,16 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116340 ) 967,84 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 27-08-2026 - 16:55:12 Pág 3/4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116275 ) 1.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2015 - MANUTENCAO EDUCACAO ESPECIAL 3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116581 ) 96.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116288 ) 6.574,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116306 ) 67.429,77 477.413,04 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 27-08-2026 - 16:55:12 Pág 4/4