ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2545 DE 29 DE MAIO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 152.000,00 ( Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 152.000,00 ( Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116511 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE T 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116527 ) 151.000,00 152.000,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116508 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116528 ) 151.000,00 152.000,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 29-05-2026 - 16:21:05 Pág 1/1