ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2427 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$      154.240,00
( Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Duzentos e Quarenta Reais) e da
outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$      154.240,00 ( Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Duzentos e
Quarenta Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 -  SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2525 - MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SCAB - ESTAÇÃO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO DE MARATÁ
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
0001 - PROPRIOS ( 116579 )         78.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE T
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116527 )         65.040,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116522 )         11.200,00
     154.240,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2525 - MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SCAB - ESTAÇÃO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO DE MARATÁ
3.3.3.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0001 - PROPRIOS ( 115746 )       78.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116528 )       76.240,00
     154.240,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026.
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Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 06-02-2026 - 15:59:10	Pág 1/1