ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2678 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 39.577,01 ( Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Um Centavo) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 39.577,01 ( Trinta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Um Centavo ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116673 ) 20.348,99 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116333 ) 400,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116669 ) 10.393,92 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116666 ) 8.434,10 39.577,01 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116609 ) 20.348,99 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116336 ) 400,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116667 ) 8.434,10 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-09-2026 - 16:44:55 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116668 ) 10.393,92 39.577,01 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-09-2026 - 16:44:55 Pág 2/2