ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2636 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 305.442,79 ( Trezentos e Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 305.442,79 ( Trezentos e Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115802 ) 1.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115613 ) 4.780,41 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.3.30.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116697 ) 0,38 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4505 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura ( 116757 ) 299.662,00 305.442,79 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ 0001 - PROPRIOS ( 115801 ) 1.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0001 - PROPRIOS ( 115614 ) 4.780,41 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4500 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura ( 116570 ) 299.662,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 24-08-2026 - 16:46:56 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116655 ) 0,38 305.442,79 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 24-08-2026 - 16:46:56 Pág 2/2