Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Executivo Deverá ser consolidado para fins de LRF 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 91693309000160 Período: 01/01/2026 a 28/02/2026 Prefeitura: PM DE BROCHIER Logradouro: Rua Guilherme Hartmann nr: 260 compl: Telefone: (51) 3697-1212 HomePage: www.brochier.rs.gov.br E-Mail: gabinete@brochier.rs.gov.br Prefeito Municipal: JOSÉ HENRIQUE DAPPER Contabilista: CRISTIANO RAMBO DIAS Número do CRC: 099793/0-0 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: LIBRE SOLUCOES EM TECNOLOGIA CNPJ: 05200012000183 Telefone: (51)23212314 Responsável: DANIEL SOUZA E-Mail: daniel.libresolucoes@gmail.com 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 1.4 Participação com Consórcio Público CNPJ Nome 7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CIS CAI 1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD CNPJ Nome Tipo é RPPS 1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade CNPJ Nome Tipo é RPPS 2. Informações Contábeis 2.1 Contas de Receita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 1 de 15 11:51:40 2.1.1 Resumo por Grupos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.409.739,60 265.173,53 Contribuições 1.870.000,00 230.792,76 Receita Patrimonial 3.126.271,00 1.054.697,87 Receita de Serviços 1.161.900,00 232.043,24 Transferências Correntes 30.988.324,00 5.853.883,04 Outras Receitas Correntes 93.396,00 18.331,03 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 40.649.630,60 7.654.921,47 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuições - Intra OFSS 1.412.000,00 151.730,92 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 702.000,00 78.710,81 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.114.000,00 230.441,73 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 0,00 0,00 Alienação de Bens 10.000,00 0,00 Transferências de Capital 168.519,05 50.000,00 SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 178.519,05 50.000,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 42.942.149,65 7.935.363,20 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 40.877.149,65 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 2.051.907,61 Créditos Especiais 4.981.411,50 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 9.043.380,76 Transferências 2.063.839,65 Transposições 6.214.492,17 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 47.145.419,82 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER EXECUTIVO Empenhado 12.516.335,96 Liquidado 8.205.891,05 Pago 4.018.912,72 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 2 de 15 11:51:40 SALDO A LIQUIDAR 4.310.444,91 SALDO A PAGAR 4.186.978,33 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 1.925.101,96 Liquidado 1.453.981,52 Pago 686.114,69 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 471.120,44 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 767.866,83 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Superávit Financeiro 4.263.462,04 Excesso de Arrecadação 1.138.613,58 Auxílios e Convênios 866.194,55 Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 765.048,94 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.043.380,76 2.3 Contas de Verificação 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 52.227.977,15D 54.874.104,04D ATIVO NÃO CIRCULANTE 126.127.020,65D 130.683.003,91D PASSIVO CIRCULANTE 4.154.288,43C 9.207.269,63C PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 92.397.872,14C 92.357.673,16C PATRIMÔNIO LÍQUIDO 81.802.837,23C 81.827.527,42C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.229.907,20D BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 722.863,14D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 1.535.339,79D VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 10.625,84D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 1.630.266,34D TRIBUTÁRIAS 0,00x 96.987,13D OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 x 6.561,51D IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 x 1.000,00C CONTRIBUIÇÕES 0,00x 76.069,01C EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 x 230.955,86C VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 1.067.124,59C TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 6.962.832,71C VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00 x 33.463,22C OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 x 25.743,30C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 94.985.677,60D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1.925.101,96D 1.925.101,96D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 94.985.677,60C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1.925.101,96C 1.925.101,96C ATOS POTENCIAIS 19.401.227,08D 19.487.386,59D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 43.264.105,92D 53.780.162,71D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 3 de 15 11:51:40 Saldo Inicial Saldo Final EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 19.401.227,08C 19.487.386,59C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 43.264.105,92C 53.780.162,71C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 4.857,62D 8.296,98D Bancos Conta Movimento 14.690,02D 133.354,11D Bancos Conta Aplicação 18.793.437,05D 21.652.598,00D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER EXECUTIVO 18.812.984,69D 21.794.249,09D RPPS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 5.313.795,88D 5.464.961,49D Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL RPPS 5.313.795,88D 5.464.961,49D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 24.126.780,57D 27.259.210,58D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 7.875.404,19 3.749.143,41 3.601.223,68 2º Bimestre 6.526.023,67 5.639.930,27 5.379.393,68 3º Bimestre 7.143.722,64 7.108.418,89 6.919.279,57 4º Bimestre 5.428.535,38 6.415.954,80 6.767.126,83 5º Bimestre 8.492.179,95 7.278.922,74 6.903.433,93 6º Bimestre 4.463.667,93 8.262.508,75 8.441.140,28 CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado RECEITAS CORRENTES 39.017.476,19 45.516.294,48 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.513.000,00 2.519.264,77 RECEITAS DE CAPITAL 1.469.523,81 5.609.875,91 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado DEDUCOES 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 4 de 15 11:51:40 TOTAL CONTAS DE RECEITA 43.000.000,00 53.645.435,16 2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Contas Patrimoniais Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 Contas de Receita Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS SOB CUIDADOS DO UCCI E ASSESSOR JURÍDICO. 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 27.834.021,07 24.583.085,47 Demais Contas 540.291.558,43 543.542.494,03 Totais 568.125.579,50 568.125.579,50 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 66.870 3. Índices Constitucionais 3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB) 3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.740,52 0,00 2.740,52 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 296,16 0,00 296,16 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 33.830,68 0,00 33.830,68 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.682,71 0,00 3.682,71 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 55.889,21 0,00 55.889,21 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 13.086,34 0,00 13.086,34 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 5 de 15 11:51:40 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Rendimentos 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 86.549,22 0,00 86.549,22 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 15,98 0,00 15,98 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.705,89 0,00 1.705,89 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 379,58 0,00 379,58 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 3.544.360,73 0,00 3.544.360,73 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 81,15 0,00 81,15 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 1.248.988,02 0,00 1.248.988,02 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 483.277,33 0,00 483.277,33 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 16.688,58 0,00 16.688,58 SUBTOTAL 5.491.572,10 0,00 5.491.572,10 TOTAL - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.372.893,02 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1001 Administração Geral 138.623,37 0,00 138.623,37 1500 / 1001 Ensino Fundamental 132.925,14 0,00 132.925,14 1500 / 1001 Educação Infantil 237.275,05 0,00 237.275,05 SUBTOTAL I 508.823,56 0,00 508.823,56 Despesas Não Computáveis FR + CO Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira FR / CO Descrição Valor Digitado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 1502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 1718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 2502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 2718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 SUBTOTAL III 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira Cód. Fonte Descrição Valor Digitado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 6 de 15 11:51:40 Cód. Fonte Descrição Valor Digitado SUBTOTAL IV 0,00 Descrição Valor Ajustado TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% 1.058.679,16 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% -471.622,57 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL -539.376,97 SUBTOTAL V 47.679,62 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 10,13 556.503,18 3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB 3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 3.544.360,73 0,00 3.544.360,73 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 81,15 0,00 81,15 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 1.248.988,02 0,00 1.248.988,02 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 483.277,33 0,00 483.277,33 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 16.688,58 0,00 16.688,58 SUBTOTAL 5.293.395,81 0,00 5.293.395,81 Total - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.058.679,16 3.3.3.1 Verificação dos limites: mínimo a ser aplicado no exercício e máximo a ser aplicado no exercício seguinte Cód. Fonte / Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 13210101010000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 17.626,75 0,00 17.626,75 1540 / 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 966.992,34 0,00 966.992,34 1543 / 17155201000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 51.385,79 0,00 51.385,79 1546 / 17155101000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 20.435,58 0,00 20.435,58 Total 1.056.440,46 0,00 1.056.440,46 Limite mínimo a ser aplicado no exercício (90%) 950.796,41 Limite máximo permitido para aplicação exercício seguinte (10%) 105.644,05 3.3.3.2 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 Educação Infantil 174.362,25 0,00 174.362,25 1540 Ensino Fundamental 304.811,59 0,00 304.811,59 SUBTOTAL I 479.173,84 0,00 479.173,84 Despesas Não Computáveis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 7 de 15 11:51:40 FR+CO / Cod. ND Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 TOTAL - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 479.173,84 3.3.3.3 Identificação do valor não aplicado excedente ao máximo permitido Descrição Valor Ajustado LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO (90%) 950.796,41 TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 479.173,84 (=) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 471.622,57 3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF) 3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2026 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 13210101010000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 17.626,75 0,00 17.626,75 17155101000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 20.435,58 0,00 20.435,58 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 966.992,34 0,00 966.992,34 Total 1.005.054,67 0,00 1.005.054,67 Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 703.538,27 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Exercício de 2026 FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 1070 Ensino Fundamental 304.811,59 0,00 304.811,59 1540 / 1070 Educação Infantil 174.362,25 0,00 174.362,25 SUBTOTAL I 479.173,84 0,00 479.173,84 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Total - Gastos Constitucionais com 70% do FUNDEB 479.173,84 0,00 479.173,84 % de Aplicação 47,68 3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20 3.3.5.1 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2026) Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2546 365 - Educação Infantil 366,48 0,00 366,48 TOTAL 366,48 0,00 366,48 3.3.5.2 Identificação do Superávit do FUNDEB permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Informações do Exercício Anterior Descrição Valor Contábil Receita do FUNDEB - Exercício Anterior (A) 5.397.434,51 Limite máximo para aplicação no exercício atual (10%) (B) = (A) * 10% 539.743,45 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 8 de 15 11:51:40 Descrição Valor Contábil Despesas do FUNDEB - Exercício Anterior (C) 4.829.806,48 Total não aplicado no exercício anterior (Receita - Despesa) (D) = (A) - (C) 567.628,03 Identificação do Superávit permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Descrição Valor Contábil Limite para aplicação no 1o Q. do exercício atual (E) = O menor entre (B) e (D) 539.743,45 Total das despesas do Fundeb no 1o Q. do exercício atual (F) 366,48 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 539.376,97 3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS 3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.740,52 0,00 2.740,52 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 296,16 0,00 296,16 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 33.830,68 0,00 33.830,68 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.682,71 0,00 3.682,71 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 55.889,21 0,00 55.889,21 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 13.086,34 0,00 13.086,34 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 86.549,22 0,00 86.549,22 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 15,98 0,00 15,98 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.705,89 0,00 1.705,89 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 379,58 0,00 379,58 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 3.544.360,73 0,00 3.544.360,73 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 81,15 0,00 81,15 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 1.248.988,02 0,00 1.248.988,02 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 483.277,33 0,00 483.277,33 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 16.688,58 0,00 16.688,58 SUBTOTAL 5.491.572,10 0,00 5.491.572,10 TOTAL - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 823.735,81 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) Cód. FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1002 Administração Geral 351.460,40 0,00 351.460,40 1500 / 1002 Atenção Básica 178.493,95 0,00 178.493,95 SUBTOTAL I 529.954,35 0,00 529.954,35 Execução do Consórcio Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 9 de 15 11:51:40 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cód. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 9,65 529.954,35 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/03/2025 a 31/12/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 32.970.972,29 0,00 32.970.972,29 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 559.410,11 0,00 559.410,11 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2026 a 28/02/2026 Cód. Conta Descrição Valor Digitado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2026 a 28/02/2026 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 4.117.910,14 0,00 4.117.910,14 DESPESA CORRENTE TOTAL 37.648.292,54 3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/03/2025 a 31/12/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.744.201,84 0,00 38.744.201,84 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.456.019,99 0,00 2.456.019,99 Subtotal I 41.200.221,83 0,00 41.200.221,83 RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2026 a 28/02/2026 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 7.654.921,47 0,00 7.654.921,47 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 230.441,73 0,00 230.441,73 Subtotal II 7.885.363,20 0,00 7.885.363,20 RECEITA CORRENTE TOTAL 49.085.585,03 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 10 de 15 11:51:40 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 0% EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 9, ano 2024, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 11, ano 2025, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 62,325% dos 499 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 96,078% das 51 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações EMPENHO.TXT EMP_108 0 0 JUSTIF. Linha 643 - Empenho número 2026030000294 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 EMPENHO.TXT EMP_108 0 0 JUSTIF. Linha 644 - Empenho número 2026030000768 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 EMPENHO.TXT EMP_108 0 0 JUSTIF. Linha 645 - Empenho número 2026030000754 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 EMPENHO.TXT EMP_108 0 0 JUSTIF. Linha 646 - Empenho número 2026030000295 executado na rubrica 319003020000000 - PENSÕES e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 EMPENHO.TXT EMP_108 0 0 JUSTIF. Linha 647 - Empenho número 2026030000755 executado na rubrica 319003020000000 - PENSÕES e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 60 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações BAL_VER.TXT BAV_119 0 0 JUSTIF. Linha 105: Conta de nível analítico, 111115001010104, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" BAL_DESP.TXT BER_58 0 0 JUSTIF. Campo "Código da Fonte de Recurso" 1605 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 552,28 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 263,14 CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000000000079890 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 1,12% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 160 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 162 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT BAV_118 0 0 JUSTIF. Linha 105: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010104 com saldo credor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 148.245,09, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 4.263.462,04 RD_EXTRA.TXT REX_24 0 0 JUSTIF. Total do "Dispêndio" menos "Ingresso" das contas contábeis "3.5.1.3 - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS" R$ 0,00 no arquivo RD_EXTRA.txt diferente da "Saldo Atual Devedor" menos "Saldo Atual Credor" R$ 153.231,28 no arquivo BAL_VER.txt RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 21000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref. Receita Orçamentária de segundo nível ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 11 de 15 11:51:40 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:EMP_108 - Linha 643 - Empenho número 2026030000294 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:EMP_108 - Linha 644 - Empenho número 2026030000768 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:EMP_108 - Linha 645 - Empenho número 2026030000754 executado na rubrica 319001020000000 - APOSENTADORIA E REFORMA e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:EMP_108 - Linha 646 - Empenho número 2026030000295 executado na rubrica 319003020000000 - PENSÕES e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:EMP_108 - Linha 647 - Empenho número 2026030000755 executado na rubrica 319003020000000 - PENSÕES e FR 800 com Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO "0000" diferente de 1111 - 1121 - 2111 - 2121 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:BAV_119 - Linha 105: Conta de nível analítico, 111115001010104, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:BER_58 - Campo "Código da Fonte de Recurso" 1605 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 552,28 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 263,14 Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:BAV_118 - Linha 105: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010104 com saldo credor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. Descrição:REX_24 - Total do "Dispêndio" menos "Ingresso" das contas contábeis "3.5.1.3 - Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS" R$ 0,00 no arquivo RD_EXTRA.txt diferente da "Saldo Atual Devedor" menos "Saldo Atual Credor" R$ 153.231,28 no arquivo BAL_VER.txt Justificativa:AVISOS SENDO ANALISADOS PELO CONTADOR E SISTEMA. 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF Período Tipo Data Forma Publicação 1º Bimestre Mural 27/03/2026 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 27/03/2026 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas Periodo Data Local 3º Quadrimestre/2025 26/02/2026 PODER LEGISLATIVO 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 10/05/2023 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia Não foram inseridas observações. 5.3 Metas de Arrecadação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 12 de 15 11:51:40 RECEITAS CORRENTES META REALIZADA 1º Bimestre 6.774.938,28 7.654.921,47 2º Bimestre 6.774.938,28 0,00 3º Bimestre 6.774.938,28 0,00 4º Bimestre 6.774.938,28 0,00 5º Bimestre 6.774.938,28 0,00 6º Bimestre 6.774.939,20 0,00 TOTAL 40.649.630,60 7.654.921,47 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA 1º Bimestre 352.333,32 230.441,73 2º Bimestre 352.333,32 0,00 3º Bimestre 352.333,32 0,00 4º Bimestre 352.333,32 0,00 5º Bimestre 352.333,32 0,00 6º Bimestre 352.333,40 0,00 TOTAL 2.114.000,00 230.441,73 RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA 1º Bimestre 29.753,12 50.000,00 2º Bimestre 29.753,12 0,00 3º Bimestre 29.753,12 0,00 4º Bimestre 29.753,12 0,00 5º Bimestre 29.753,12 0,00 6º Bimestre 29.753,45 0,00 TOTAL 178.519,05 50.000,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 42.942.149,65 7.935.363,20 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.1 Poder Executivo - Declaração de cumprimento do art. 37 da LRF Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2025. Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2026. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2025. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2026. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2026. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 13 de 15 11:51:40 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Executivo Identificação do(a) Administrador Nome: José Henrique Dapper CPF: 53083377053 Cargo/Função: Prefeito Municipal Mandato - Início e Término: 01/01/2025 a 31/12/2028 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. O MUNICIPIO DE BROCHIER, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO PESSOAL, VEM CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E ESTA VERIFICANDO COM OS AVISOS APONTADOS NESTA ENTREGA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 14 de 15 11:51:40 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. BROCHIER, 27 de Março de 2026 _________________________________________________ CRISTIANO RAMBO DIAS Contabilista _________________________________________________ JOSÉ HENRIQUE DAPPER Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 26.0.0.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/03/2026 - 11:51:37 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2026 a 28/02/2026 27/03/2026 Página 15 de 15 11:51:40