ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2619 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       15.500,00 (
Quinze Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       15.500,00 ( Quinze Mil e Quinhentos Reais ) sob a seguinte
classificação econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116505 )          1.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 -  MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116344 )         10.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 -  MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2007 - MANUTENÇÃO  ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116274 )          3.500,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 -  MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116281 )          1.000,00
      15.500,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116506 )        1.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116638 )       10.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2007 - MANUTENÇÃO  ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116273 )        3.500,00
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 12-08-2026 - 16:35:06	Pág 1/2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116283 )        1.000,00
      15.500,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 12-08-2026 - 16:35:06	Pág 2/2