PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL BROCHIER - RS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROCHIER 2026-2029 ABRIL/ 2025 2 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO ......................................................................................6 1.1 - Entidade Executora...................................................................................6 1.2 - Equipe Técnica Responsável pela elaboração ........................................6 1.4 - Data da Elaboração ..................................................................................6 1.4 - Período de Abrangência do Plano ..............................................................6 2. INTRODUÇÃO ..........................................................................................7 2.1 ? Proposta Geral do Plano Municipal de Saúde .........................................8 3. APRESENTAÇÃO ...................................................................................8 3.1 - Características do Município ...................................................................8 Figura 01: Imagem de satélite do Município ...................................................11 Figura 02: Região de Saúde de Brochier .......................................................13 3.2 - Aspectos Demográficos ..........................................................................13 Figura 03: Distribuição populacional de Brochier ...........................................13 Tabela 01: População total do município de Brochier ....................................13 Figura 04: Pirâmide Etária de Brochier (Fonte: IBGE, 2010) ..........................15 Tabela 02: Estrutura Etária do Município de Brochier ....................................16 Figura 05: Densidade Demográfica de Brochier .............................................17 Tabela 03: Crescimento Populacional ............................................................17 3.3 ? Aspectos Sócio- Econômicos e de Infraestrutura ..................................18 3.3.1 ? Economia .................................................................................18 Figura 06: Participação dos Setores Econômicos no PIB ....................19 Figura 07: Taxa de Crescimento do PIB ..............................................20 Figura 08: Admissões e desligamentos ...............................................20 Figura 09: Distribuição dos postos de trabalhos formais .....................21 3 Figura 10: Distribuição percentual das cinco maiores despesas do município ........................................................................................................22 Tabela 04: Economia do Município .....................................................22 Tabela 05: Trabalho e Rendimento .....................................................23 Figura 11: Tagetes: Flor Símbolo de Brochier .....................................24 Figura 12: Carvozito: Mascote da Cidade de Brochier ........................24 Figura 13: Trilha do Carvão 2017 ........................................................25 3.3.2 ? Educação ................................................................................ 26 Tabela 06: Índices Educacionais .........................................................26 Tabela 07: Analfabetismo em Brochier ................................................27 Tabela 08: Níveis de Instrução ............................................................27 Tabela 09: Escolas da rede Municipal de Brochier ..............................28 Tabela 10: Total de Alunos Rede Estadual em Brochier .....................28 3.3.3 ? Aspectos Gerais com Abrangência Rural e Urbana ............... 29 Tabela 11: Proporção de Domicílios com rede de abastecimento de água, coleta de lixo e escoamento adequado em 2010 .................................30 Tabela 12: Situação da Extrema pobreza no município por domicílio..31 4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ........................................33 4.1 Dados Epidemiológicos ............................................................................33 Tabela 13: Número de nascimento em 2015 ..................................................33 Tabela 14: Óbitos por Capítulo do CID 10 no ano de 2015 ............................34 Tabela 15: Óbitos por Faixa Etária e Sexo .....................................................34 Tabela 16: Indicadores de Imunizações Pactuadas .......................................35 5. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ..................37 Figura 14: PPA 2018/2021 ? Parte da tabela de recursos vinculados ......................39 5.1 Política Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Brochier ..................39 5.2 Atenção Primária Básica à Saúde ............................................................41 4 Tabela 17: Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde ? 2017 .......43 Figura 15: PPA 2018/2021 ? Parte da Tabela de recursos vinculados 2 .......45 Figura 16: Mapa de Abrangência da ESF ......................................................49 Tabela 18: Tipo de estabelecimentos de saúde em Brochier .........................53 Tabela 19: Estratégias e Metas da Saúde Bucal ............................................54 Figura 17: Organograma da Sec. Mun. de Saúde de Brochier ? 2017 ..........56 Tabela 20: Quadro funcional ..........................................................................57 Tabela 21: Produção dos Serviços de Saúde de Brochier .............................59 5.3 Linhas de Cuidados na Atenção Básica ...................................................59 Figura 18: Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores .............60 5.3.1 Linha de Cuidado Materno Infantil ..............................................61 5.3.2 Linha de Cuidado Crônico-degenerativo .....................................62 Tabela 22: População público alvo para Linha de Cuidados Crônico Degenerativos ...........................................................................................................62 Tabela 23: Número de Diabéticos, Hipertensos segundo faixa etária - 2013 ...........................................................................................................................64 5.3.3 ? Linha de Atenção Psicossocial ................................................64 5.3.4 Linha de Cuidado de Pessoa com deficiência ............................66 5. 3.5 - Ações de Saúde em Fonoaudiologia .......................................67 5.4 Fortalecimento da Vigilância em Saúde ...................................................68 5.4.1 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ..........................................................68 5.4.2 - Vigilância em Saúde Ambiental ................................................68 5.4.3 - Vigilância Sanitária ...................................................................69 5.4.4- Vigilância Epidemiológica ..........................................................70 5.5 Atenção Secundária e Terciária em Saúde ..............................................71 5.6 Assistência Farmacêutica .........................................................................74 6. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES .......................................76 6.1 ? Indicadores Nacionais ...........................................................................76 6.1.1 ? Riscos e Agravos à Saúde .......................................................76 Tabela 24: Riscos e Agravos à Saúde ................................................ 76 6.1. 2 ? Redes de atenção e cuidado integral ......................................77 5 Tabela 25: Redes de atenção e cuidado integral .................................77 6.1.3 ? Serviços de saúde de qualidade ..............................................78 Tabela 26: Serviços de saúde de qualidade ........................................79 6.2 ? Indicadores Estaduais ...........................................................................79 Tabela 27: Indicadores Estaduais ........................................................79 6.3 - Encaminhamentos das Conferencias Municipais de Saúde ..................79 6.3.1 - Conferência Municipal de Saúde ..............................................80 6.3.2 - Conferência Municipal da Saúde da Mulher .............................82 6.3.3 - Conferência Municipal de Vigilância em Saúde ...................... 84 7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ...............................................................85 7.1 Institucionalizar o Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Sistema Municipal de Saúde ...................................................................................................85 7. 2 Fortalecimento das Instancias de participação Social .............................85 7.3 Educação Permanente e Gestão do Trabalho .........................................86 7.4 Ouvidoria e Transparência da Gestão ......................................................87 7.5 Financiamento do SUS .............................................................................88 Tabela 28: Aplicação da Receita .........................................................88 Tabela 29: Movimentação das Contas Vinculadas ..............................90 Tabela 30: Resumo da Aplicação dos recursos no ASPS ...................91 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................92 9. ANEXOS A) APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE B) HOMOLOGAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL 6 IDENTIFICAÇÃO Entidade Executora: Secretaria Municipal de Saúde de Brochier Endereço: Rua Guilherme Hartmann, 260 Centro, Brochier/RS E-mail: saude@brochier.rs.gov.br Telefone: (51) 36971496 Gestor: Ivan Motta Lopes - Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social Equipe Técnica Responsável pela elaboração: Ivan Motta Lopes ? Secretária da Saúde Angela Brackmann ? Assessora em Assuntos da Saúde Felipe Santos ? Agente de Campo Conselho Municipal de Saúde de Brochier Data da Elaboração: A partir de abril de 2025. Período de Abrangência o Plano: A partir de janeiro de 2026 a dezembro de 2029. 7 2. INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029, sendo o instrumento norteador das ações a serem realizadas neste período. O principal objetivo é a qualificação permanente do Sistema Único de Saúde. Este plano foi construído pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Brochier, contando com envolvimento de todas as áreas técnicas de Assistência, de Gestão e participação do Conselho Municipal de Saúde, além de amplo conjunto de documentos de políticas de saúde originados de todas as instâncias do SUS. Desdobrar-se-á nas programações anuais de saúde, devendo ser acompanhado e monitorado permanentemente pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e usuários do SUS em Brochier. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde de universalidade do acesso e de integralidade da atenção, surgiu a necessidade de planejar e organizar as ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Brochier/RS, visando o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e necessários, para que os objetivos propostos sejam alcançados com o mínimo de custos e máxima disponibilidade de serviços à população. Assim, elaborou-se o Plano Municipal de Saúde, sendo que este é o principal instrumento de planejamento da gestão municipal, orientando as políticas públicas no período descrito com base nos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. O Plano Municipal de Saúde partiu da análise situacional do território municipal, definimos diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas neste período de 2026 a 2029, bem como estratégias de monitoramento e avaliação de metas. Fazemos referências as necessidades da população apresentando através de indicadores demográficos e socioeconômicos, de educação e epidemiológicos/sanitários. E também, enfatizando a análise da estrutura e da organização das redes de atenção à saúde no município, cobertura de ações e serviços. Vemos, através do Plano Municipal de Saúde, que há uma valorização quanto à importância de incentivar os gestores, os profissionais, os responsáveis pela 8 saúde da população a organizarem e desenvolverem campanhas e atividades permanentes em parceria com outras instituições e com os Poderes Públicos possibilitando cada vez mais a melhoria das condições de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde. Em conformidade com as propostas de linhas de cuidados, fortalecimento das redes de cuidado e de promoção de saúde e prevenção de doenças. Tendo em vista, que na organização do SUS também se fazem necessárias e urgentes transformações no sentido de aproveitamento nos avanços de tecnologia, traduzindo-se em mudanças nos comportamentos pessoais e sociais, impondo novas formas de pensar, agir e relacionar-se, elevando princípios morais e éticos no atendimento aos pacientes e usuários. Por isso, a necessidade de buscar a consolidação e o desenvolvimento de um atendimento de qualidade em serviços, na erradicação de doenças, na orientação aos usuários, na melhoria e qualificação dos profissionais da área da saúde, no aumento das condições físicas, de recursos equipamento e pessoal. Desta forma, é imprescindível o futuro através de um planejamento que defina metas e estratégias para atingi-las, principalmente ampliando as responsabilidades do município na atenção básica do estabelecimento de um processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e da busca de maior equidade, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do sistema único de saúde e procedendo atualização dos critérios de habilitação do Município. 2.1- PROPOSTA DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE Elaborar um plano municipal de saúde que reflita a intenção de se implantar uma política municipal de saúde que promova qualidade de vida, melhora de indicadores, com serviços que tenham acesso e resolutividade, dentro da lógica dos princípios do SUS, trabalhando direitos e deveres dos munícipes. ? Organizar as ações administrativas da Secretaria Municipal de Saúde a fim de atingir os objetivos propostos com economia de energia, tempo e recursos; 9 ? Racionalizar ações para o desenvolvimento de um trabalho harmonioso e de qualidade; ? Incentivar os profissionais, funcionários, gestores da área da saúde, a organizarem e desenvolverem campanhas, projetos-atividades e ações permanentes e transformadoras de acordo com a realidade local; ? Adequar à organização do sistema único de saúde ? SUS, às mudanças sociais decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos que impõem novas formas de pensar, agir e de se relacionar; ? Buscar a consolidação e o desenvolvimento do atendimento às ações básicas de saúde, através de serviços qualificados, visando à satisfação do usuário do SUS e a solução de problemas de saúde existentes no Município de Brochier; ? Contemplar a agenda de saúde municipal, harmonizada com a agenda nacional e estadual, bem como o quadro de metas, mediante o qual será efetuado o acompanhamento dos Relatórios de Gestão; ? Efetivar o Plano Municipal de Saúde que precisa ser o eixo norteador de todas as ações no âmbito municipal e contemplar todo o contexto de ação da Secretaria na esfera global do SUS. Desta forma, este instrumento de planejamento expressa o compromisso da gestão com a implementação e o fortalecimento do SUS municipal em busca da universalidade, da equidade e integralidade, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população. Por fim, cabe informar que o Plano é dinâmico, sendo revisto a cada ano na Programação Anual de Saúde em conformidade com as necessidades indicadas no monitoramento e avaliações expostas no Relatório Anual de Gestão. 10 3. APRESENTAÇÃO 3.1 CARACTERISTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO No ano de 1832, chegaram de Marselha, França, os irmãos João Honório e Augusto Brochier que pretendiam estabelecer-se em São João de Montenegro. Como as pretendidas terras haviam sido vendidas a terceiros, desbravaram a mata e adentraram 25 Km além da atual cidade de Montenegro, estabelecendo-se às margens de um arroio, formando uma das primeiras colônias francesas no Brasil. Apesar de ser uma cidade fundada por franceses, a maioria da população de Brochier é de descendência alemã. A família Brochier adquiriu extensões de terras na região com objetivo de extrair madeira de araucária, que era levada por balsas pelos arroios Brochier (inicialmente conhecido como Arroio dos Franceses) e Maratá até o rio Caí, onde era vendida para suprir as necessidades do Vale do Caí e Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre os anos de 1854 e 1855 a família Brochier contribuiu para o povoamento da região com a venda de lotes para colonos alemães, que se estabeleceram em grande número não só na atual região de Brochier, como também na cidade de Maratá, desabitados até então. Com o passar do tempo, tanto o arroio, como o núcleo habitacional receberam o nome dos colonizadores, Brochier. Em 05/05/1873 foi criado o distrito de Brochier, ou São João dos Brochier, pelo Município de Montenegro. Após várias reuniões das lideranças locais dos distritos de Brochier e Maratá uniram-se para desenvolver um movimento emancipacionista e, em 11/04/1988, pela Lei Estadual nº 8556, foi criado o Município de Brochier do Maratá. Em 20/03/1992 foi criado o Município de Maratá que se emancipou de Brochier do Maratá. Com a emancipação política de Maratá se desfez os elos das duas localidades e o nome de Brochier do Maratá não possuía mais sentido. Em 22/04/1993, pela Lei nº 9866, foi suprimida a expressão ?Brochier do Maratá? e o município passou a denominar-se somente Brochier. A cidade de Brochier é conhecida como Capital do Carvão Vegetal, sendo um dos principais produtores de carvão vegetal do estado. Além do carvão a cidade se destaca pela produção de barcos infláveis, atelier de calçados, indústrias moveleiras 11 e dentre outras atividades se destaca o setor primário, através da agricultar familiar, avicultura e suinocultura. Figura 01: Imagem de satélite do Município Estado/ Região a que pertence: O município de Brochier encontra-se dentro da Macrorregião de Saúde Metropolitana. Tendo como Coordenadoria Regional de Saúde a 1ªCRS, e pertencendo a Região de Saúde 8 ? Vale do Caí Metropolitana, do Estado do Rio Grande do Sul. Localização: Localiza-se a uma latitude 29º32'43" sul e a uma longitude 51º35'10" oeste, estando a uma altitude de 90 metros. Está a 75 km da capital Porto Alegre. Possui uma área de 115,52 km². 12 Limites e divisões territoriais: Brochier como seus limites municipais têm: - Norte: Os Municípios de Poço das Antas e Teutônia; - Sul: O Município de Montenegro; - Leste: Os Municípios Maratá e Salvador do Sul; - Oeste: O Município de Paverama. Quanto às divisões territoriais municipais, temos as seguintes localidades: O município está dividido da seguinte forma: uma sede ou Centro, ou mais chamado pelos moradores como ?Vila? e dezesseis localidades no interior. Sendo elas: Reta Grande; Rincão dos Brochier; Rincão de São Bento; Vila Nova; Vila Rosa; Batinga Sul; Batinga Norte; Vila Progresso; Arroio Fuzil; Água Fria; Pinheiro Machado; Novo Paris; Nova Holanda; Linha Tigre; Chapadão; Bela Vista. Principais rodovias, distância média dos municípios vizinhos, do município de referência e em relação a capital: O Município de Brochier fica 75 km distantes da Capital do Estado, Porto Alegre, distante 28,4Km de Montenegro cidade mãe e 5,7Km de Maratá. Temos como principal rodovia a RS 411, servindo de principal acesso a cidade e também integramos a Rodovia Transcitrus ligando os municípios de Brochier, Maratá e Poço das Antas. 13 Figura 02: Região de Saúde de Brochier 14 3.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS O município de Brochier contava com uma população de 4.966 habitantes no ano de 2022, segundo o Censo do IBGE realizado naquele ano e uma população estimada com 5.105 hab.Destes, 2.485 habitantes (48%) residiam na zona urbana do município e 2.620 habitantes (52%), na zona rural, conforme apresentado na figura 3. Figura 03: Distribuição populacional de Brochier Figura 04: Pirâmide Etária de Brochier (Fonte: SEBRAE, 2019) 15 Na análise etária utilizam-se dois termos: ? a razão de dependência, que é a relação entre a população de menos de 14 anos e de mais de 65 anos (população dependente) e a população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa); ? o índice de envelhecimento, que é a relação entre a população de 65 anos ou mais e a população de menos de 15 anos. Observa-se que entre 2010 e 2019, a razão de dependência de Brochier passou de 45% para 45,6% e a taxa de envelhecimento evoluiu de 14,50% para 17,70%. Figura 05: Envelhecimento e Razão de Dependência de Brochier (Fonte: SEBRAE, 2020) Figura 06: Evolução da População de Brochier (Fonte: SEBRAE, 2020) 16 Migrações: A maior concentração da população migratória está concentrada na Zona Urbana do município, com aumento do fluxo para propriedades do interior, pequenas chácaras, onde a população urbana vem em busca de melhores condições de vida após a aposentadoria. A densidade demográfica é de 47,14 habitantes por quilômetro quadrado. 3.3 ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA Brochier é a Capital do Carvão Vegetal. Este nome é originário da cultura da acácia negra e eucalipto, cuja transformação em carvão vegetal fez Brochier um dos principais produtores de carvão em todo o Estado. Além desta, temos a indústria moveleira, atelier de calçados, fábrica de barcos infláveis, indústria de transformação da madeira e concreto, e um comércio sólido e prestação de serviços em geral. 3.3.1 ? ECONOMIA A economia rural de Brochier é bastante diversificada, sendo que a produção primária é a principal fonte de renda no município, possuindo atividades ligadas a silvicultura, pecuária, produção leiteira, lavouras temporárias e permanentes, piscicultura, citricultura, olericultura, fruticultura, apicultura, integração de suinocultura, avicultura de corte e postura, artesanato, além da venda de produtos coloniais e orgânicos. Contamos também, com serviço de Posto Veterinário Zootécnico, o que facilita para os produtores rurais o controle dos animais nas propriedades. Figura 07: Panorama Econômico de Brochier (Fonte: SEBRAE, 2020) 17 O Comércio local tem se expandido nos últimos anos. Contamos com um programa local de incentivo para compras na cidade denominado ?Talão da Sorte? e também nas escolas com programa de educação fiscal. No município possuímos: Agência do Banco Sicredi e Banco do Brasil, Ótica, Lojas de Vestuário e Calçados, Mercados e Açougues, Agropecuárias, Farmácias, Lojas de móveis e eletrodomésticos, Padarias, Bazar, Lojas de Materiais de Construção, Correios e Lotérica, Lojas de Tintas, Tipografia e Gráfica, Academia, Funerária, Salão de Beleza, Cartório, Laboratório, Casa de Produtos Coloniais e Hortifrutes, Pousada, Floriculturas, Quiosque de Produtos Naturais, Pesque e Pague, Posto de Gasolina, Escritório de Contabilidade e Advocacia, Fotógrafos, Rádio Comunitária, Lancherias, Bares, Restaurantes, Oficinas Mecânica Automotiva, Lavagem e Polimentos Automotivos, Borracharias, Som Automotivo, Revenda de Carros, consultórios Odontológicos, Médicos e Psicológicos, Clínica de Estética e de Fisioterapia. Entre 2010 e 2018, segundo o SEBRAE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 30,3%, passando de R$ 53,4 milhões para R$ 83,7 milhões. Figura 08: Participação dos Setores Econômicos no PIB 18 Tabela 01: Economia do Município ECONOMIA PIB per capita [2021] R$ 22.934,50 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 0,699 Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/brochier/panorama Tabela 02: Trabalho e Rendimento TRABALHO E RENDIMENTO Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2015] 2 salários mínimos Pessoal ocupado [2015] 1.004 pessoas População ocupada [2015] 20,3 % Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010] 22,6 Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/brochier/panorama Grupos Sociais Organizados O município de Brochier possui uma organização social da seguinte forma: uma sede municipal urbana e 16 comunidades do interior. Sendo que essas localidades possuem Comunidades Católicas ativas que pleiteiam benefícios aos seus moradores, e disponibilizam salão para festas e cemitério. Da mesma forma os Evangélicos Luteranos também se organizam, com suas sedes e cemitérios. A religião Católica e Evangélico Luterano são predominantes no Município, mas temos percebido um avanço quanto ao número de outras denominações religiosas. Brochier possui um Centro de Tradições Gaúchas que além de bailes realiza festas campeiras, área campeira para Rodeio, Grupo de Danças Folclóricas, Pavilhões de Festas e Eventos, Clube esportivo, Sociedades que são, entre outros, locais de promoções e de divertimentos da comunidade local. 19 Brochier é uma cidade aconchegante, conhecida principalmente pelo seu maior evento, a EXPOFESTA, que acontece com expositores de toda a região. O Rodeio, festa nativista, organizada pelo CTG Rincão dos Brochier, onde participam diversos grupos tradicionalistas da região. Brochier é representada pela flor símbolo ?Tagetes? escolhida no ano de 2015, e pelo seu mascote o Carvozito, tendo um monumento no Pórtico de entrada do Parque Municipal de eventos. Figura 09: Tagetes: Flor Símbolo de Brochier Figura 10: Carvozito: Mascote da Cidade de Brochier 20 O município também se destaca pela união e engajamento do Grupo Jeep Moto Club Doguinhos, que realiza juntamente com a poio da Prefeitura Municipal, a Trilha do Carvão, sendo essa a maior do Estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores da América Latina. No ano de 2019 o evento contou com mais de três mil inscrições. Figura 11: Trilha do Carvão 2025 Brochier possui um grande número de Associações Esportivas, sendo os jogos de futebol um grande ponto de encontro nas tardes de domingo. Além das Associações Comunitárias, referente a entidades de Classe temos: ? 01 Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ? 01 Câmara de dirigentes lojistas (CDL); ? 01 Associação dos Servidores Públicos Municipais; ? 01 Grupo senhoras denominado ?A Tarde é Nossa?, localizado na sede do município; ? 01 Grupo de Alcóolatras Anônimos; ? 01 Grupo de danças gaúchas; 21 ? 10 Clubes de mães; ? 01 Grupo de Terceira Idade denominado ?Grupo Mãos Dadas?; ? 07 Sociedades de Canto ? 05 OASES A sede do Poder Judiciário é na Comarca de Montenegro. Contamos também no município com 01 Posto de a Brigada Militar, 01 Delegacia da Polícia Civil. 3.3.2 EDUCAÇÃO No município de Brochier, segundo informações do site do IBGE Cidades, possuímos os seguintes índices educacionais. Tabela 03: Índices Educacionais EDUCAÇÃO Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010] 98 % IDEB ? Anos iniciais do ensino fundamental [2023] 5,9 IDEB ? Anos finais do ensino fundamental [2023] 6,1 Matrículas no ensino fundamental [2023] 478 matrículas Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/brochier/panorama 22 Segundo dados do censo do IBGE, 2010 os níveis de instrução da população de Brochier são os seguintes: Tabela 4: Níveis de Instrução Nível de instrução SEM INSTRUÇÃO E FUNDAMENTAL INCOMPLETO 2.880 FUNDAMENTAL COMPLETO E MÉDIO INCOMPLETO 590 MÉDIO COMPLETO E SUPERIOR INCOMPLETO 638 SUPERIOR COMPLETO 94 Fonte: IBGE, 2010 Rede de Ensino Pública e Privada de Ensino Fundamental e Médio No município não contamos com escolas de ensino privado. Apenas rede pública estadual e municipal. Segue informações sobre a realidade do Ensino Municipal. Rede Municipal de Brochier O município de Brochier possui no momento duas escolas de ensino fundamental disponíveis a população. E, uma escola de educação infantil (creche). Períodos disponibilizados: manhã e tarde. Tabela 5: Escolas da Rede Municipal de Brochier Escola Municipal Anos Número de alunos E. M. Educação Infantil Sapatinho de Cristal BERCARIO MATERNAL PRÉ A 131 alunos E.M. Leonar Ricardo Bauer Pré ao 7º ano do Ensino Fundamental 283 alunos 23 E. M. Emílio Bauer Pré B ao 9º ano do Ensino Fundamental 149 alunos TOTAL 563 alunos Rede Estadual de Brochier No município contamos com uma escola estadual denominada Erni Oscar Fauth, que disponibiliza vagas de ensino fundamental e ensino médio a população, nos períodos manhã, tarde e noite. Tabela 6: Total de Alunos Rede Estadual em Brochier E.E.ERNI OSCAR FAUTH 1º A 9º Ano 201 Alunos Ensino Médio 112 Alunos TOTAL 313 Alunos No município possuímos uma Entidade Filantrópica denominada Pestalozzi, com o foco de atuar com pessoas portadoras de deficiência. Nas escolas há distribuição gratuita de merenda e é oferecido transporte para toda rede de ensino. A taxa de evasão estimada é de 3%, tendo como as principais causas o trabalho e imigração de município. 3.3.3 ? ASPECTOS GERAIS COM ABRANGÊNCIA RURAL E URBANA O Centro urbano possui a maioria das ruas pavimentadas com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica, os lotes são regulares e não existem favelas. O sistema hidrográfico tem como principal característica a ocorrência de pequenos arroios, como destaque para o arroio Brochier, que corta o centro da cidade, antes de formatar com outros afluentes, o Arroio Maratá, que deságua no Rio Cai. 24 O Município possui uma grande área de floresta nativa. Possui uma grande parte do solo ocupada com o plantio de árvore (acácia, eucalipto) para exploração econômica, na fabricação de carvão e outras destinam-se às indústrias da região. A região central de nosso município é relativamente plana. Mas temos localidades como Batinga Sul, Batinga Norte, Nova Holanda, Novo Paris, Bela Vista que estão localizadas em Morros, muitos deles de difícil acesso e de solo pedregoso, dificultando a agricultura. Outro problema que temos no município é a queima de carvão vegetal. A FEPAM, o Ministério Público, a FETAG e a prefeitura em 1993, firmaram um acordo que estabelecem normas quanto a localização, nº de fornos por proprietários, e outros requisitos para que os fornos pudessem continuar em funcionamento, à prefeitura cabe a fiscalização de que estas normas sejam respeitadas. Desta forma tenta-se diminuir o impacto ambiental. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 92,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 86,2% dos domicílios particulares permanentes e 31,3% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. Quanto ao sistema de esgoto 50% possuem fossas sépticas; 15% fossas secas; 23% diretamente sobre o solo; 12% cursos de água. Tabela 7: Proporção de Domicílios com rede de abastecimento de água, coleta de lixo e escoamento adequado em 2010. 25 Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 1,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área urbana (1,0% da população na extrema pobreza na área rural contra 2,9% na área urbana). Tabela 8: Situação da Extrema pobreza no município por domicílio Referente ao sistema de habitação, o município possui 1.200 domicílios na zona urbana e 1.100 na zona rural, apresentados, aproximadamente, nas seguintes proporções: Alvenaria - 60%; Mista - 20%; Madeira - 20%. Abastecimento de Água O Município possui um bom sistema hidrográfico, formado por arroios. A zona urbana é toda atendida com água encanada fornecida pela prefeitura Municipal que possui 10.000 metros de rede hidráulica, que são abastecidas por dois poços artesianos. Na zona rural existem nove poços artesianos beneficiando uma média de 550 famílias e o restante são particulares e fontes naturais de água. Sistema de Esgotos: - 50% fossas sépticas - 15% fossas secas - 23% diretamente sobre o solo - 12% cursos de água 26 Quanto à coleta e destino do lixo, na Zona Urbana a administração publica efetua a coleta do lixo duas vezes por semana, através de serviços terceirizados, que levam os resíduos para fora do município, para os chamados ?LIXÕES?. Na Zona Rural, a coleta do lixo seco é realizada quinzenalmente, e o lixo orgânico é incentivado a população utilizar como compostagem, adubo orgânico. Referente à Drenagem Urbana; apenas em épocas de intensas chuvas é que algumas zonas ficam sujeitas a inundação, porém por curto período, e em locais não habitados. O município possui populações residentes em áreas de inundação, sujeitas à erosão, desabamento, ou outras localizações que se caracterize como área de risco. Assim como inexiste ?população de rua?. 4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO 4.1 Dados Epidemiológicos Segundo dados do Datasus, no ano de 2020 tivemos o registro de 32 nascimentos, sendo que um bebe estava com pouco peso e um outro bebe nasceu entre 32 a 36 semanas gestacional, conforme Tabela 13. Tabela 9: Número de nascimento em 2020 Peso ao nascer De 32 a 36 semanas De 37 a 41 semanas Total 1500 a 2499g - 1 1 2500 a 2999g 2 8 10 3000 a 3999g 1 26 27 TOTAL 3 35 38 Fonte: tabnet.datasus.gov.br Segundo dados da Fundação de Economia e Estatísticas do Rio Grande do Sul, a expectativa de vida ao nascer em Brochier é de 76,06 anos. 27 Analisando os dados quanto a mortalidade geral no ano de 2020 temos o número de óbitos, sendo que a 19 óbitos ocasionados devido a problemas circulatórios e 28 óbitos em pessoas maiores de 80 anos por este e outros problemas de saúde. Tabela 10: Óbitos por Capítulo do CID 10 no ano de 2015 Mortalidade - Rio Grande do Sul Óbitos p/Residência por Capítulo CID-10 e Faixa Etária Município: 430265 Brochier Período:2015 Capítulo CID-10 20 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos 50 a 59 anos 60 a 69 anos 70 a 79 anos 80 anos e mais Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias - - - - 1 1 - 2 II. Neoplasias (tumores) 1 1 - 1 1 1 1 6 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas - - - - 1 - 1 2 VI. Doenças do sistema nervoso - - - - 1 - 1 2 IX. Doenças do aparelho circulatório - - - - 4 5 10 19 X. Doenças do aparelho respiratório - - - 1 - 1 5 7 XI. Doenças do aparelho digestivo - - - 1 - - - 1 XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - - - - - 1 1 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - 1 - - - - 1 Total 1 1 1 3 8 8 19 41 Fonte: tabnet.datasus.gov.br Quanto ao perfil de morbidade hospitalar, ambulatorial e de urgência e emergência, no ano de 2016, Brochier registrou 15 mortes, sendo 8 masculinas e 7 femininas, na faixa etária dos 60 aos 69 anos um total de 6 óbitos, conforme tabela abaixo. Sendo destas 5 causadas por complicações do aparelho respiratório, 3 por complicações do aparelho circulatório e 3 por neoplasia. Tabela 11: Óbitos por Faixa Etária e Sexo Óbitos por Faixa Etária e Sexo Município: 430265 Brochier Período:2016 Faixa Etária 1 Masc Fem Total 20 a 29 anos 1 - 1 50 a 59 anos - 2 2 28 60 a 69 anos 5 1 6 70 a 79 anos 1 - 1 80 anos e mais 1 4 5 Total 8 7 15 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) No que diz respeito a mortalidade materna no município de Brochier, temos a declarar que nos últimos anos não houve índices de mortalidade materna, devido ao trabalho preventivo que temos realizado no município através dos programas de saúde como acompanhamento pré-natal, Grupos de gestantes e visitas domiciliares da Agentes Comunitárias de Saúde. Quanto as imunizações do município, observamos na tabela abaixo que o município vem superando os indicadores pactuados. Tabela 12: Indicadores de Imunizações Pactuadas Vacina População a ser vacinada Doses aplicadas Percentual atingido VIP 43 159 369% HEPATITE A 43 40 95% HEPATITE B 35 33 95% ROTAVIRUS 43 104 242% PNEUMOCÓCICA 43 154 360% MENINGO C 43 105 243% PENTAVALENTE 43 151 361% TRIPLICE VIRAL 43 59 135% DTP 43 151 361% DT 165 286 173% F.A. 71 80 114% POLIO D2 REF 43 59 135% HPV 9 ANOS 41 48 129% VARICELA 43 43 100% MENINGO ACWY 35 74 211% Dados fornecidos pela SMS/Brochier,2024 29 Através dos dados acima observamos que a meta de vacinação está de acordo com a pactuação de indicadores. O Município de Brochier não possui grande quantidade de habitantes em condições de vulnerabilidade ou que demandam intervenções especiais, mas no que tange tal situação, temos o seguinte quadro: - Alimentação e Nutrição, não possuímos índices de desnutrição em nosso município. As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família recebem orientações sistemáticas da nutricionista para obterem uma alimentação mais saudável. Os cardápios escolares visam contemplar uma alimentação que preencham as necessidades nutricionais das crianças em idade escolar e que frequentam as creches, sob a orientação da nutricionista. - Violências/ Doenças relacionadas ao trabalho, realizamos notificações de tais demandas e também disponibilizamos profissionais como Psicóloga e Médico, com horários específicos para atendimento de tais necessidades. Também contamos com o auxílio das Assistentes Sociais e do Conselho Tutelar para averiguação e investigação de denúncias de violências e agravos. 5. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE A Secretaria Municipal da Saúde foi criada pela Lei nº 001, em 19/01/1989, e tem como atribuições básicas: ? A política de Saúde, mantendo e gerenciando a parte curativa através da oferta de serviços básicos na área médica e encaminhamentos a especialistas e organizando e planejando a parte preventiva através de programas de ações de saúde; ? A política de Assistência Social elaborando e implantando programas nesta área, que atendam a população carente, amparando as crianças e idosos. A Secretaria Municipal da Saúde presta atendimento à população nos seguintes espaços, denominados: ? Centro de Especialidades de Brochier: onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde em si, com todo serviço administrativo e burocrático, com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A 30 população conta nesta unidade com serviço de agendamento de consultas e exames das especialidades, agendamento de veículos. Além disso, funciona também a Farmácia de dispensação de medicamentos para toda a rede de saúde e usuários. A Vigilância/combate as endemias e os Motoristas possuem sua sala de atuação neste prédio. Dispondo de salas de atendimento de saúde, onde alguns dos profissionais atuam. Sendo estes: Psicólogos, Fonoaudiólogo, Nutricionista e acolhimento, contando ainda com sala de espera. ? Posto de Saúde de Brochier: localizado na sede do município possuindo atendimento de Odontologia com uma sala equipada. Nesta unidade funciona o atendimento médico com clínico geral, médico-pediatra, serviço de ginecologia e obstetrícia, psiquiatra, cardiologista, urologista,dermatologista serviço de enfermagem; setor de vigilância epidemiológica com sala de vacinas; almoxarifado e coordenação do ESF e EAP. O horário de funcionamento é das 7h30 às 17h sem fechar ao meio dia, de segunda a sexta-feira ,e das 8h às 18h em finais de semanas e feriados como plantão. E a Equipe de ESF possui um trabalho descentralizado nos postos de saúde do Interior, semanalmente: ? Posto de Saúde de Linha Pinheiro Machado: contam com atendimento odontológico de segunda a sexta-feira, no turno da tarde, e atendimento médico quinzenal. ? Posto de Saúde de Novo Paris: conta atualmente com atendimento médico quinzenal. As Metas para o próximo quadriênio quanto a infraestrutura/ equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Brochier são: # Adequar estrutura física das Unidades de Saúde (reforma/ampliação) de acordo com as normas vigentes e conforme a necessidade dos serviços. # Aquisição de material e equipamentos para equipar as unidades de saúde. # Adquirir equipamentos para possibilitar a informatização da Saúde visando o gerenciamento e controle das informações (prontuários eletrônicos, controle de estoques e dispensações, entre outros). # Aquisição de van para transporte de pacientes. # Construção do Cras . 31 5.1 Política Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Brochier A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu um conjunto de conceitos, princípios e diretrizes que geraram uma lógica organizacional para a política de saúde, nomeando fundamentos para a compreensão, organização, abrangência dos serviços em saúde. No capítulo VIII da Ordem Social, na seção II referente à saúde, é definido no artigo 196 que: [...] a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas públicas e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988, p.127). Este artigo levou a elaboração da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei n. 8080/90, que entre outros aspectos, estabelece as diretrizes de descentralização com gestão única em cada esfera de governo, com atendimento integral e com a participação popular efetiva. Esta entendida em uma perspectiva de articulação de políticas sociais e econômicas, sendo a saúde um direito universal, constitutiva da cidadania plena, ações e serviços em saúde de relevância pública. A partir da criação do SUS, a saúde passou a ser um direito de todo o cidadão brasileiro cabendo ao Estado assegurá-lo. Este tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. Para tanto, foram instituídos os princípios que fazem a política de saúde se efetivar em outros parâmetros, quais sejam: ? Universalidade ? assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, em todos os níveis de assistência. ? Equidade ? tem o objetivo de diminuir as desigualdades. Não significa igualdade, pois as pessoas não são iguais e possuem necessidades diferentes. 32 ? Integralidade ? deve considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. É importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção, o tratamento e a reabilitação, articulando a saúde com outras políticas públicas, tendo a repercussão na saúde e qualidade de vida dos cidadãos. ? Organização ? atende as formas de concretização do SUS na prática, considerando a ideia de seguridade social e de relevância pública, sendo diretrizes que orientam o processo. ? Regionalização e Hierarquização ? Processos de articulações entre os serviços existentes, buscando a unificação dos mesmos. Organizando os níveis de atenções, garantindo formas de acessos a serviços que componham toda a complexidade dos casos, dos limites dos recursos de cada região disponível. ? Descentralização ? tem como objetivo distribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo ? federal, estadual e municipal. Prestando serviços com qualidade e garantindo o controle e a fiscalização pelos cidadãos. A descentralização se torna uma forma de aproximação da população com as decisões do setor, intervindo na qualidade dos serviços prestados. ? Participação da Comunidade ? é fruto de um amplo debate do SUS, devendo estar presente no dia-a-dia do sistema. No entanto, devem ser criados os Conselhos de Saúde, com a função de formular estratégicas, controlar e avaliar a execução da política de saúde em âmbito municipal. Nesta perspectiva, a SMS incorpora nas suas ações, programas e projetos a essas diretrizes e princípios como Política Geral da instituição. O município se empenha em planejar e desenvolver estas ações ofertando aos usuários serviços de acordo com suas necessidades de saúde, assistência social, meio ambiente, buscando assim diminuir a reincidência de agravos na saúde da população. 5.2 Atenção Primária Básica à Saúde A Política Nacional da Atenção Básica do Ministério da Saúde caracteriza a Atenção Básica como um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico e tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com objetivo 33 de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. A Atenção Primária Básica é desenvolvida sob a forma de trabalho em equipe, dirigida a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, com vistas à descentralização, próxima à vida das pessoas. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade, responsabilização, humanização, da equidade e da participação social. A porta de entrada preferencial da rede de atenção à saúde, é a Atenção Básica, pois permite acolher e estabelecer vínculos e corresponsabilização às necessidades de saúde. Integra as ações programáticas e demanda espontânea em seu rol de atendimento, permitindo articulação entre ações de prevenção de agravos e de promoção à saúde. Prima pelo cuidado centrado no usuário em um processo interdisciplinar, ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe e o escopo das ações a serem desenvolvidas. O Programa de Estratégia Saúde da Família é tido como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, pois permite uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar seus princípios, diretrizes e fundamentos, além de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades. Este potencial relaciona-se com as características que convergem para ruptura com modelos assistenciais tradicionais, buscando fortalecimento dos princípios do SUS na construção de modelos de atenção mais resolutivos e humanizados. A Atenção Primária em Brochier é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em uma Unidades Básicas de Saúde na área urbana e três extensões na área rural. A SMS supre suas demandas no que tange aos atendimentos em Atenção Básica, tendo implantado o terceiro turno durante a semana das 17h às 21h e plantão durante os finais de semana e feriados das 8h às 18h,absorvendo as demandas de atenção básica e baixa complexidade.Os profissionais fazem o primeiro atendimento, estabilizam o paciente e encaminham,se necessário, para o Hospital de Montenegro com o qual possui convênio e também é nossa referência,e lá recebe o suporte necessário para sua recuperação. 34 O desenvolvimento das ações na Atenção Básica engloba estratégias a grupos populacionais considerados de maior vulnerabilidade ou interesse epidemiológico. São desenvolvidos programas com objetivo de possibilitar controle e avaliação de resultados, como, o Controle de Hipertensão e Diabetes, Saúde da Mulher (pré-natal, detecção precoce de câncer ginecológico e mama, planejamento familiar), Saúde da Criança (puericultura, imunizações e vigilância ao recém-nascido de risco), Controle da Tuberculose e Hanseníase e a Saúde Mental. Há também ações desenvolvidas voltadas ao controle de dengue, controle das ISTs /HIV e AIDS (orientação, coleta de exame e apoio), manejo do tabagismo (metade implantar o programa de Tabagismo), saúde do idoso, assistência farmacêutica, fisioterapia, terapia comunitária, e assistência social. A Atenção Básica informa seus dados para o sistema nacional de informação da Atenção Básica ao SISAB/e-SUS, está é a forma de registro de produtividade da equipe da Unidade Básica de Saúde. Algumas dificuldades encontradas pelo município, pelos profissionais de saúde e usuários são quando as necessidades não podem ser solucionadas com os serviços ofertados, ou seja, são agravos de média e alta complexidade no qual o município precisa referenciar o usuário para outro serviço fora do seu território. A dificuldade de acesso ocorre principalmente quanto a consultas eletivas especializadas, as quais têm demanda reprimida e muitas destas especialidades não possuímos referência regional para atender estes usuários. A mais complexa de todas, com maior demanda e maior dificuldade de acesso é a traumatologia/ortopedia, pois o serviço referenciado é o município de Canoas sendo que a oferta de serviços é bem menor do que a demanda. Considerando que o município de Brochier não oferta todos os procedimentos de média complexidade e de alta complexidade, acaba por referenciar esses procedimentos para outras localidades como já descrito acima, para tanto se utiliza dos transportes do serviço público municipal contando com a seguinte frota: 35 Tabela 13: Frota de Veículos da Secretaria Municipal de Saúde - 2025 Veículo (Modelo) Ano de Fabricação Marca Placa Estado de Conservação A que se destina Observações / Metas Van Ducato 2018 Fiat IYY5110 Bom Transporte de pacientes para consultas especializadas Van Master 2013/2014 Renault IVC1280 Regular Transporte de pacientes para consultas especializadas Nos próximos quatro anos será necessária sua troca. Carro Spin 2013/2014 Chevrolet IUY9721 Regular Transporte de pacientes dentro e fora do município. Nos próximos anos será necessária a troca Carro spin 2024/2025 GM JCU0B85 òtima Transporte de pacientes e da equipe de atenção básica Carro Gol 2017/2018 Volks IYD 5957 Bom Transporte da equipe do ESF Ambulância Master 2013/2014 Renault IVC1221 Regular Transporte de urgência e emergência Necessita ser trocada 36 Ambulância Master 2017/2018 Renault IYE 5041 Bom Transporte de urgência e emergência Equipada Carro gol 2020/2021 Volks JAB4H45 Bom Transporte de Pacientes e da Equipe da AB Meriva 2004 GM ILS2C44 Bom Dengue e água Argo 2023/2024 Fiat JCL5J06 Ótimo Transporte de Paciente Van Ducato 2021 Fiat JAG1G82 Bom Transporte de pacientes para consultas especializadas Ambulância Master xxxxx Renault JBI1C83 Ótima Transporte de Urgência e Emergência Ótima # A SMS prevê a necessidade de aquisição de novos veículos para substituição dos que estão em uso e que a cada ano sofrem desgastes e demandam grande valor para manutenção. A compra desses veículos se dará com recursos próprios ou através de emendas parlamentares. O município de Brochier aderiu a proposta de Convênio com o Consórcio CIS/CAÍ (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Caí), com sede em Montenegro, para compra de serviços disponibilizados através de empresas credenciadas ao Consórcio, com tabelas de preços mais vantajosos, que proporcionam aos municípios a obtenção dos serviços com mais rapidez e com cota livre a critério do gestor municipal. Serviços disponibilizados: Consultas especializadas em todas as áreas; Compra de medicações e materiais de consumo através do qual proporciona-se à população uma série de consultas e exames laboratoriais, medicações, com valores mais em conta para o município. Desta forma conseguimos ofertar mais serviços à população. 37 O Convênio com o Hospital Montenegro foi retomado, referente ao complemento dos valores não cobertos totalmente pelo SUS, com repasse mensal para atenderem a demanda de: - Serviços médico-hospitalares na área de urgência e emergência; - Cirurgias de urgência, emergência. # A meta do município para os próximos anos é manter a parceria existente entre as entidades hospitalares, que nos dão suporte para as demandas de média e alta complexidade, através dos recursos próprios do município. # Além disso, é almejado ampliar o auxilio para exames e consultas de média complexidade através dos recursos oriundos da Câmara de Vereadores. A Secretaria Municipal da Saúde mantém atendimentos terceirizados, com os seguintes convênios e contratos, além dos já mencionados: ? Contrato com a Empresa Ecoapoio, coleta de material contaminado perfurante e perfuro cortante. ? Contrato com empresas Médicas de Clinica Geral, Ginecologia e Pediatria; Programas utilizados pela SMS: ? CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; ? CADSUS- Cadastramento da população no Cartão Nacional de Saúde; ? Cad Único- Programa Bolsa Família ? HIPERDIA- Programa Nacional de Cadastro e Acompanhamento aos Diabéticos e Hipertensos no município; ? GUD- Programa de Atenção a pacientes Ostomizados e necessidades especiais; ? ESF- Estratégia de Saúde da Família; ? ESB- Estratégia de Saúde Bucal; ? PACS ? Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ? Programa Saúde da Mulher; ? Programa de Saúde do Homem; ? SISPRENATAL- Programa de Cadastro e Acompanhamento de Gestantes no âmbito municipal; 38 ? SISCAM- Sistema de Informação do Câncer de Colo e Mama; ? Programa de combate à dengue; ? NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família; ? VIGIÁGUA- Vigilância Ambiental à Qualidade da Água para Consumo Humano; ? SISÁGUA- Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano; ? PMAQ ? O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ? PSE ? Programa de Saúde na Escola; ? SIST- Sistema de Informação a Saúde do Trabalhador; ? Programa Nacional de Controle da Tuberculose; ? Testes Rápidos: HIV, sífilis, hepatite B e C; ? BPA- Boletim de Produção Ambulatorial; ? AIH ? Autorização de Internação Hospitalar; ? SIA/ SUS ? Sistema de Informação Ambulatorial; ? SIAB ? Sistema de Informação de Atenção Básica; ? RAG ? Relatório Anual de Gestão Municipal de Saúde; ? SARGSUS- Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão; ? SISPACTO- Sistema do Pacto pela Saúde; ? SIOPS ? Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde; ? SI-PNI/API ? Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização; ? GERCOM- Gerenciamento de Consultas ? Porto Alegre; ? SISREG- Sistema de Regulação de Consultas Especializadas do Ministério da Saúde; ? AME- Administração de Medicamentos do Estado; ? SIGSS ? Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde ? Canoas; ? TELESSAÚDE. A Estratégia Saúde da Família - ESF funciona desde 02 de maio de 2005, com cobertura do interior do município, atualmente representando 73% da população, contando com uma Equipe de Saúde da Família com Estratégia de 39 Saúde Bucal e 8 Agentes Comunitários. Tem-se alcançado bons resultados em nossas metas de saúde através do desempenho da nossa equipe e estratégias. A equipe é coordenada pela enfermeira do ESF que realiza as capacitações das ACSs e desenvolve ações de prevenção e promoção da saúde, trabalham em conjunto com a equipe de multiprofissionais que compõem a atenção básica do município e que dão suporte no desenvolvimento de suas ações. A equipe realiza também visitas domiciliares aonde o Médico e a Enfermeira do ESF juntamente com as Agentes Comunitárias de Saúde vão às residências onde tem pessoas acamadas, deficientes físicos, idosos, famílias com vulnerabilidade social. Estas visitas promovem a orientação das famílias com os cuidados com a boa saúde buscando a melhoria na qualidade de vida do usuário. Além disso, também é utilizada para que a equipe possa fazer uma busca ativa em famílias com gestantes que não realizam o pré-natal corretamente, em crianças que não estão com o calendário vacinal em dia, ou seja buscando diminuir o risco de agravos na população. Figura 12: Mapa de Abrangência da ESF 40 No entanto, percebe-se que resultados ainda melhores poderiam ser alcançados se houvesse mais uma Equipe de Estratégia Saúde da Família para que 100% da população estejam cobertas, principalmente a área urbana onde temos maior concentração populacional. # A meta para os próximos anos é a implantação de mais agentes comunitários de saúde junto com o ESF. Desta forma, iremos re-mapear as microáreas para que toda a população do município possua o benefício deste programa, ESF. O recurso se dará através da liberação do Ministério da Saúde. # Metas de ações e capacitações às equipes da Atenção Básica, ESF a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos: a. Desenvolver o aprimoramento do acolhimento dos usuários; b. Realizar reuniões de avaliação, monitoramento e planejamento local com equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde; c. Estimular a utilização da plataforma do sistema de informação e-SUS pela equipe de saúde para melhorar os indicadores; d. Realizar reuniões intersetoriais com o objetivo de planejamento de ações onde a Secretaria da Saúde possa colaborar com a programação das Secretarias da Administração municipal; e. Incentivar a Equipe a participar de cursos, capacitações e a núcleos de educação em saúde; f. Proporcionar a participação dos profissionais a reuniões descentralizadas da Regional de Saúde ou Micro/macro-regional. O município aderiu ao Programa Estadual REDE BEM CUIDAR. Entre as ações estão: ? Ações de combate às dores crônicas ? Grupos de Controle e Combate ao Tabagismo ? Grupo de reeducação alimentar ? Grupos de Gestantes 41 ? Grupos de apoio em saúde mental ? Práticas Integrativas Complementares ? Apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família nos grupos de hipertensão e diabetes ? Matriciamento às equipes da Estratégia Saúde da Família ? Ações junto à comunidade nas datas comemorativas como: outubro rosa, na prevenção do câncer de colo de mama e útero; novembro azul, na prevenção de câncer de próstata e prevenção de doenças crônicas aos homens e controle do tabagismo; mês do idoso, prevenção de quedas e envelhecimento saudável. ? Visitas Domiciliares ? Atendimento individual em casos específicos ? Discussões de casos e planejamento de ações de acordo com as demandas do território ? Ações intersetoriais. Equipamentos Especializados da SMS: Aparelho de Raio X odontológico, Eletrocardiograma, Sonar, Autoclaves, Oxímetro, todos estes equipamentos estão a disposição da equipe de profissionais técnicos da saúde na UBS. No município contamos com alguns estabelecimentos privados que atuam na área de saúde, localizados no centro da cidade, sendo eles: ? Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas ? Clínica Médica ? Consultórios de Psicologia ? Clínicas de Fisioterapia ? Clínicas Odontológicas Como já citado, o atendimento básico é realizado em nossa Unidade Básica, as consultas com especialistas são solicitadas através da Central de Marcação de Consultas de Porto Alegre, Canoas ou São Leopoldo, dependendo da 42 especialidade ou ainda através de clinicas conveniadas ao município. O agendamento é realizado pela SMS que o faz mediante solicitação dos médicos do SUS de nosso município. Posteriormente, os pacientes são levados por transporte da SMS até o local das consultas. Muitos exames, o SUS não disponibiliza a quantidade adequada para suprir a demanda do nosso município, como colonoscopia, EDA, ecografias e outros, para tanto o município possui acesso a algumas clinicas que disponibilizam exames por um valor acessível aos pacientes. No atual momento nossas referencias hospitalares são Hospital Montenegro e Canoas para alta complexidade em traumatologia, neurocirurgia e cardiologia. Algumas cirurgias eletivas são realizadas no Hospital Montenegro, em Canoas e em hospitais de Porto Alegre como PUC, Conceição, Clinicas, Sta. Casa, entre outros. Os casos oncológicos estão sendo encaminhados ao município de São Leopoldo. A Atenção Odontológica é desenvolvida na UBS na área Urbana e em uma extensão na área rural, composta atualmente por uma Equipe de Saúde Bucal, e um odontólogo de Atenção Primária em Saúde Bucal, atuando em todos ciclos de vida desde a Infância, adultos, idosos e gestantes, ofertando atenção básica integral à população, apoiados pelos serviços de média e alta complexidade para quais os pacientes são referenciados por suas necessidades. Tabela 14: Estratégias e Metas da Saúde Bucal Estratégias Ações Metas Prevenção, detecção precoce e tratamento de problemas odontológicos na população de escolares -Procedimentos preventivos coletivos e individuais; -Escovação supervisionada; - Atendimento odontológico semanal dos escolares (cronograma anual) - Orientação de higiene bucal aos pacientes; -Detectar cárie, doença periodontal e gengivite precocemente; - Intervir no problema cedo para que não evolua para casos de tratamento de canal ou extração 43 dental. Cadastramento de Usuários Alimentação e análise de sistemas de informações Alcançar 100%da população Atendimento odontológico curativo Consultas agendadas semanalmente para realização de todos os tipos de procedimentos realizados pela Atenção Básica no ESF (limpezas,restaurações, extrações, radiografias) - Atender e minimizar a demanda de pacientes com necessidades odontológicas no município Atendimento de Urgências/Emergências Consulta não agendada demanda espontânea (dor, acesso ao canal, fratura dente anterior) - Prestar o atendimento inicial e orientar o paciente quanto aos próximos procedimentos necessários. Prevenção de cárie dentária -Procedimentos preventivos coletivos e individuais; -Escovação supervisionada; -Bochechos e escovação com flúor - Alcançar 100% da população Programa de Odontologia para Gestantes e Bebês - Participação no Grupo de Gestantes fornecendo orientações sobre amamentação, saúde bucal da mãe e do bebê, hábitos de higiene bucal. - Levar mais informações sobre saúde para a mãe propiciando escolhas e hábitos de alimentação e de higiene mais saudáveis. Visitas Domiciliares - Realizadas semanalmente com cada uma das ACS, para em um primeiro momento, -Dar informações sobre saúde bucal propiciando escolhas e hábitos de alimentação e de higiene 44 conhecer a população do município, esclarecer dúvidas de saúde bucal, orientar sobre o agendamento de consultas odontológicas. mais saudáveis. # A SMS mantém o convênio com o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) através do Cis Cai, pois se trata de importante componente de auxilio às especialidades odontológicas de maior complexidade que o município não consegue atender. # Aderiu ao programa LRPD. Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de Brochier O quadro funcional da Secretaria da Saúde e Assistência Social é composto por: Tabela 15: Quadro funcional Profissional Jornada de trabalho Vínculo Quantidade Médico 40h semanais Contrato 2 Médico 20h semanais Contrato 1 Médico ESF 36h semanais Mais Médicos 1 Odontóloga SMS 20h semanais Contrato 2 Odontólogo ESF 40h semanais Contrato 1 Auxiliar de Saúde Bucal 40h semanais Concursado 1 Enfermeira EAP 40h semanais Concursada 2 Enfermeira ESF 40h semanais Concursada 1 Técnicos de Enfermagem, SMS e ESF 40h semanais Concursado 4 Agente Administrativo 40h semanais Concursado 1 Fonoaudióloga 8h semanais Contratada 1 45 Assistente social 40h semanais Contratado 1 Psicólogo 30h semanais Contratado 2 Psicólogo 16h semanais Contratado 2 Fisioterapeuta 20h semanais Contratado 2 Servente 40h semanais Contratado 1 Servente 40h semanais Concursado 2 ACS 40h semanais Concursados 7 ACS 40h semanais Contrato 1 Agente de Campo 40h semanais Concursados 1 Motoristas 40h semanais Concursados 6 Motorista 40h semanais Processo Seletivo 1 Secretário de Saúde 40h semanais Concursado 1 Estagiário 30h semanais Estágio 1 Oficineiros 15h semanais Terceirizado 3 Nutricionista 20h semanais Concursado 1 Médico Pediatra 10h semanais Contrato 1 Médico Psiquiatra 8h semanais Contrato 1 Médico ginecologista 5h semanais Contrato 1 Farmacêutico 40h semanais Concursado 1 46 Descrição da produção de serviços Em 2021 a Secretaria da Saúde passou a utilizar o programa E-Sus no qual todos os atendimentos ambulatoriais,farmácia e da secretaria de saúde realizados na UBS são registrados, permitindo que o gestor e a equipe possam ter conhecimento da produção mensal e com base nesses dados podem planejar ações de prevenção e promoção da saúde. Tabela 16: Produção dos Serviços de Saúde de Brochier Procedimento Total Consultas médicas em atenção básica 1083 Consultas especializadas ginecologia e pediatria 158 Consultas pré-natal 17 Consulta e atendimentos domiciliares 38 Primeira consulta odontológica programática 65 Ação coletiva de escovação dental supervisionada 17 Atividades educativas e orientação em grupo 54 Visita domiciliar por profissional de nível médio (ACS) 1661 Atendimentos de enfermagem 1045 Eletrocardiograma 10 Quantidade de medicação distribuída (comp) 123300 Fonte: base mês de fevereiro 2025, conforme E-sus 5.3 Linhas de Cuidados na Atenção Básica As linhas de cuidado na atenção básica visam pensar e organizar de forma lógica a distribuição dos serviços ofertados, pensando em um fluxo capaz de conduzir os processos de trabalho (cuidados) de forma eficiente e eficaz. Garantindo a integralidade na atenção à Saúde, a otimização dos recursos e serviços dispostos à população e usuários. Neste sentindo, além de organizar a linha do cuidado, referente aos fluxos adequados à assistência dos usuários, também definimos qual a equipe terá a 47 responsabilidade sobre aquele cuidado, bem como quem deva ser o Gestor ou Coordenador daquela linha de cuidado, pois estes possuem um papel estratégico na articulação da linha de cuidado com os demais níveis de assistência. # Durante os próximos anos, a gestão da SMS se compromete em manter e ampliar as ações com as linhas de cuidados que serão aqui descritas, bem como as outras esferas de que trata a atenção básica, buscando adequar e direcionar essas ações ao público alvo, a fim de alcançar as metas, conforme Pactuação Interfederativa na saúde, onde são pactuadas diretrizes, objetivos, metas e indicadores para município e estados conforme o MS. # Começamos com o Reike ( sessão de imposição das mãos) 5.3.1 Linha de Cuidado Materno Infantil A SMS tem como uma das prioridades o cuidado materno infantil. Desde a gestação, a mulher é acompanhada pelas visitas periódicas dos ACS, estabelecendo vínculo desta usuária com a rede de cuidados, programas e atendimentos necessários para a gestante e posteriormente o bebê. Cada gestante tem acesso a consultas e exames de pré-natal, são convidadas a participar do grupo de gestantes onde recebem orientações de diversos profissionais da equipe. # Temos um programa municipal de incentivo a participação das gestantes nas consultas de pré-natal, realização de exames laboratoriais, ecografias e grupo de gestantes, que consiste em participação igual ou superior a oito consultas, ela receberá um kit para o seu bebê contendo bolsa e kit de higiene. Após o nascimento o recém-nascido recebe todo cuidado disponibilizado pela atenção básica, desde o teste do pezinho, vacinas, consultas com pediatra, medicações prescritas, acompanhamento da ACS. A partir dos 5 meses de vida a secretaria municipal de educação disponibiliza atendimento educacional em creche municipal. 48 Para a promoção da saúde da mulher e prevenção de agravos e doenças, programamos estratégias de cuidados a mulher, onde são disponibilizados ás munícipes consultas com ginecologista pré-agendadas e de urgência, exames citopatológicos realizados na UBS pela enfermeira, mamografias que são referenciadas para Clínica CENDI em Dois Irmãos. No mês de outubro aderimos a campanha nacional denominada Outubro Rosa, realizando diversas atividades de promoção e prevenção a saúde da mulher, bem como palestras, caminhadas, distribuição de panfletos de orientação, e brindes personalizados ao tema de cuidados da mulher. Além disso, no ano de 2017, foi implantado no município, através do projeto de Lei do vereador Gilberto Buttenbender, o ?Mês de combate ao Câncer de Mama Tânia Izabel Buttenbender?, pois essa munícipe foi um exemplo de luta contra essa doença. # Começamos com o grupo de câncer de mama. 5.3.2 Linha de Cuidado Crônico-degenerativo Os usuários que possuem doenças crônico-degenerativo são identificados através de anamnese médica, exames clínicos, laboratoriais e de diagnóstico especializados, a partir do momento em que se constata uma doença crônica- degenerativa este usuário recebe todo suporte adequado e necessário disponibilizado pela SMS e rede SUS. Para cada tipo de doença crônica possuímos ações especificas para prevenção de agravos e para a promoção da saúde destes usuários, e também suporte psicossocial para o doente e sua família. Procuramos fortalecer esta população com ações que produzam como resultado o envelhecimento ativo. São realizados em nossa SMS as seguintes atividades para esta demanda: ? HIPERDIA - é realizado diariamente conforme a demanda na UBS. 49 ? Grupo de Hipertensos e Diabéticos - Uma vez por mês na UBS é feito o acompanhamento dos pacientes já diagnosticados com Diabetes e Hipertensão, onde são realizados aferição de pressão arterial, teste de HGT, distribuição das tiras de HGT, orientação de uso de medicamentos e cuidados com a alimentação, atividade realizada em grupo, sob coordenação do Médico, Nutricionista e Enfermeira do ESF. ? Contamos com um grupo denominado Reeducação alimentar que visa mobilizar a população a terem um estilo de vida mais saudável. Reúnem-se semanalmente, sendo um grupo de livre demanda, com frequência de 30 a 40 participantes que recebem orientações de estilo de vida saudável com a nutricionista e são incentivadas a praticar mais atividades físicas. O Grupo de Reeducação é coordenado pela nutricionista . ? Para os idosos, além do acompanhamento realizado pela Equipe de Saúde e seus ACS, também é realizado uma vez ao ano um dia para orientação e comemoração ao dia do Idoso, onde, através de palestras motivacionais e orientadoras, são passadas informações a este público. Cabe ressaltar que em nosso município possuímos diversos grupos de idosos, clubes de mães, e grupos de danças de idosos; esta ressalva é importante para esta linha de cuidado. Como Secretaria de Saúde nos comprometemos em continuar contribuindo com a continuidade de parceria nestes espaços, disponibilizando profissionais para realizarem atividades em conjunto, fortalecendo o vínculo dos usuários com os profissionais da SMS. 5.3.3 ? Linha de Atenção Psicossocial Os recursos humanos disponibilizados pelo município para a linha de cuidado e atenção psicossocial são: 04 Psicólogos ? 80 horas semanais; 01 Psiquiatra ? 08 horas semanais 01 Assistentes Social ? 40 horas semanais, além da equipe da Atenção Básica que faz a acolhida destes pacientes e encaminhamentos necessários. Não possuímos dados específicos desta população, mas os principais problemas de saúde mental no município são: Distúrbios de humor, depressão, ansiedade e distúrbios de aprendizagem. 50 Crianças e Adolescentes - O serviço de psicologia realiza um trabalho preventivo junto a educação infantil para acompanhar desde então as crianças que estão em idade escolar e que apresentam algum tipo de inadaptação escolar ou alguma desordem psíquica, esta atividade foi iniciada durante o ano de 2017 devido ao crescimento da demanda infantil para serviço de psicologia. Além disto, também são realizadas visitas periódicas nas escolas para orientação de professores, busca ativa de casos e desenvolvimento de atividades de promoção de saúde mental. Também existe a atuação da SMS, através do serviço social e de psicologia, junto ao conselho tutelar para avaliação e acompanhamento de casos, realização de visitas, orientações e atividades de promoção de saúde mental. Pessoas com transtornos mentais ? Disponibilizamos atendimentos individuais de psicologia e psiquiatria para pacientes com tais necessidades, um grupo de convívio no Cras, sob coordenação de uma psicóloga e assistente social com este público- alvo que se encontram semanalmente para realizarem atividades diversas de saúde mental. O município tem como referência em leitos psiquiátricos no Hospital Montenegro e Hospital Sagrada Família de São Sebastião do Cai, sem cotas específicas, sendo referenciado por médicos, Enfermeira ou Assistente Social. Usuários de Drogas - Atualmente em nosso município percebemos que há um crescimento desta demanda, porém, aumentando a procura pelos serviços ofertados de atendimentos individuais e até mesmo de internações hospitalares. Como nosso município não possui população suficiente para incluir um CAPS na rede de atenção básica, os casos de internação de pacientes psiquiátricos e Álcool e Drogas são referenciados as referências, já citadas. Em casos de surto psicótico, os profissionais encaminham os pacientes a emergência do Hospital Montenegro e lá são estabilizados e ficam internados nos leitos destinados a esta faixa da população. 5.3.4 Linha de Cuidado de Pessoa com deficiência O município de Brochier possui um percentual de aproximadamente 3% da população que possui alguma deficiência congênita, para esses casos o município conta com uma entidade filantrópica chamada Pestalozzi que atende usuários que 51 apresentam alguma dificuldade ou deficiência, seja ela física, auditiva, mental, principalmente crianças e adolescentes. A entidade trabalha o desenvolvimento e a inclusão destes jovens, realizando atividades para alcançar o objetivo almejado, que é a inclusão destas crianças e jovens na sociedade, dando a eles a oportunidade de conviverem e aprenderem uns com os outros. O acesso a atendimentos de vários profissionais como, fonoaudióloga, nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta, neurologista e psiquiatra é feito através de solicitação ao setor de regulação da SMS, que cadastra e encaminha os usuários aos serviços especializados dentro e/ou fora do município. Muitos dos portadores de deficiência necessitam de equipamento de apoio para que possam desempenhar suas atividades, como por exemplo, cadeiras de rodas, aparelho auditivo, próteses e órteses e para que eles tenham acesso a estes acessórios são referenciados pela SMS para a AACD ou ACADEF. Estas solicitações são feitas através do Sistema Gercon de regulação do estado. Com as próteses físicas o agendamento é bem ágil, já com as avaliações para prótese auditiva o agendamento é bem mais demorado, isso também ocorre porque a demanda é bem maior no que tange a prótese auditiva. Para os usuários que estão em novas condições de saúde, deficientes traumáticos, com sequelas de pós AVC, pacientes que fazem uso de ostomias, a SMS oferece a referência para auxílio destas próteses através do sistema Gercon, cadastro e dispensação de material para ostomias e fraldas através do sistema GUD do Governo Estadual e locomoção para os atendimentos especializados fora do município. O município oferece acompanhamento com fisioterapeuta, em duas clinicas residentes em Brochier, quando solicitado por profissional médico. 5. 3.5 - Ações de Saúde em Fonoaudiologia O serviço de Fonoaudiologia no município de Brochier, disponibilizado através da SMS se propõe a desenvolver a promoção e proteção à saúde nos aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle de ruído, com vistas ao auto-cuidado. 52 Estratégias implantadas e Metas deste serviço: # Programa de Orientação Escolar - buscando efetivar estratégias de acompanhamento da criança em idade escolar, orientando professores no que tange a qualidade vocal. Metas: Que o professor possa identificar alterações na linguagem, bem como alterações em relação a respiração bucal, alterações auditivas. Através de estratégias de acompanhamento e orientação nos processos de alfabetização e aprendizagem por meio de projetos intersetorial na Educação. # Grupo de Gestante ? Meta é orientar em relação ao teste da orelhinha, teste da linguinha, incentivando ao aleitamento materno, desenvolvimento orofacial e cuidados quanto a utilização de hábitos orais (mamadeira, chupeta e dedo). # Grupo de Terceira Idade ? Meta de orientar e reabilitar a terceira idade do município através de visitas domiciliares, disponibilizando horários de consultas, e participação nos grupos existentes para este público. Principais ações a desenvolver serão referentes a alterações de mastigação (disfagia), deglutição e audição decorrentes de doença (AVC, TUMOR, DOENÇAS DEGENERATIVAS) ou do envelhecimento. # Triagem auditiva na educação infantil ? Metas de iniciar uma triagem para identificar alterações auditivas e posteriormente encaminhar ao médico otorrinolaringologista. Estimular a consciência da criança nas habilidades auditivas, aproveitando os espaços disponíveis no município. 5.4 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.4.1 - Vigilância em Saúde Na concepção abrangente da Vigilância em Saúde, o objetivo das ações é controle dos fatores determinantes e condicionantes, dos riscos e dos danos a saúde da população no território municipal. Dessa forma, avaliada do ponto de vista tecnológico e operacional, a ação prática da vigilância no município é a integração entre as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador. A equipe é composta por 01 Fiscal 40h? 01 Nutricionista 20h, 01 Veterinário 20h, 01 Enfermeira - 40h, 01 Agente de Campo - 40h, além dos demais profissionais que compõem a equipe de saúde do município. 53 5.4.2 - Vigilância em Saúde Ambiental Entende-se como Vigilância em Saúde Ambiental o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos riscos e das doenças e agravos, em especial às relativas a vetores, reservatórios e hospedeiros, animais peçonhentos, qualidade da água destinada ao consumo humano, qualidade do ar, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos. O município realiza quinzenalmente a pesquisa epidemiológica da DENGUE, em 8 PEs ? Pontos Estratégicos,visitas domiciliares com ajuda dos ACS na localidade do centro,conforme calendário da 1ºCRS, palestras nas escolas com atividades educativas e participação na Rádio Comunitária e 4 levantamentos de índice rápido para o Aedes aegypti ao ano, visa implantar monitoramento por ovitrampas, borrifação residual intradomiciliar (BRI). A SMS é uma das responsáveis pelo controle do simulídeo/borrachudo, pra isso é realizado o estudo de infestação do mosquito no município. .Mensalmente são coletas e enviadas amostras de água de todos os pontos de abastecimento do município para o LACEN a fim de monitorar a qualidade da água potável, bem como notificadas as comunidades ou município responsáveis pelos pontos que apresentam problemas. 5.4.3 - Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária Municipal tem sobre sua responsabilidade os estabelecimentos comerciais, sendo que a maioria deles possuem atividades relacionadas à alimentação. Para atingir o seu objetivo, o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária desenvolve as seguintes atividades: 54 ? Elaboração de normas técnicas; ? Estabelece e acompanha indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde; ? Análise de processos, projetos arquitetônicos de interesse a Saúde; ? Realizar inspeções sanitárias; ? Realizar palestras, elaborar matérias e materiais de orientação e esclarecimento a respeito de assuntos de abrangência da vigilância sanitária destinada à: profissionais de saúde e população; ? Realiza treinamentos, cursos e palestras em assuntos técnicos; # No decorrer de 2026-2029, pretende-se reformular e implantar uma nova política de vigilância sanitária, com o objetivo de qualificar e atualizar as atribuições dos Serviço, principalmente a questão do fiscal sanitário. # Outro objetivo é informatizar os dados relativos ao cadastro de estabelecimentos e sistematizar as operações de vigilância Sanitária, de forma que sejam rotineiras e promovam as ações de prevenção. #Pretende-se fazer concurso para fiscal sanitário 5.4.4- Vigilância Epidemiológica O objetivo principal da Vigilância Epidemiológica é conhecer o perfil epidemiológico e diagnosticar as doenças de notificação compulsória, notificá-las e tratá-las. Tendo como principais ações a executar: Vacinas conforme calendário oficial População Alvo; Notificações das doenças e tratando-as conforme NTO. Cabe também a Vigilância Epidemiológica acompanhar o programa de prevenção e esclarecimento sobre a AIDS e Doenças sexualmente transmissíveis. Mantendo a população informada sobre forma de contágio da AIDS e DST; Diminuindo a discriminação em relação a pessoas sabidamente ou suspeitamente infectadas; Evitar o contágio de AIDS/DST; Sensibilizar a população quanto à importância do uso de preservativos. Vinculado á Vigilância está a Atenção á Saúde do Trabalhador, que se trata de uma política de cuidado ao trabalhador, as doenças referentes ao trabalho, acidentes de trabalho e tem como principal objetivo além de sensibilizar 55 principalmente o trabalhador rural quanto aos cuidados ao desempenhar suas tarefas diárias, também identificar, notificar e acompanhar os trabalhadores vítimas de acidentes ou agravos do relacionados ao trabalho. 5.5 ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA EM SAÚDE No município de Brochier não possuímos hospital, todos os atendimentos são realizados na UBS pelos profissionais que compõem a equipe de multiprofissionais das mais diversas áreas, que contam com equipamentos básicos para prestarem o atendimento de segunda à sexta das 7h30min às 17h e às 17h às 21h de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana das 8h às 18h e feriados. O município possui convênio com o Hospital de Montenegro que presta serviços de baixa, média e alta complexidade aos munícipes após estes horários disponibilizados a população no município. Como a UBS é a única porta de entrada para atendimentos em saúde no município, muitas vezes os profissionais se deparam com situações de atendimentos de média e até de alta complexidade que chegam até a UBS. Nestes casos os profissionais prestam o primeiro atendimento ao usuário e posteriormente contata o Hospital Montenegro para onde o paciente é transportado, a fim de que receba um melhor suporte para seu atendimento, exceto no caso de poli traumatismo onde referencia-se ao HPS de Canoas e Gestação de alto risco ? UTI Neonatal, referenciado ao Hospital Fêmina em Porto Alegre. Na UBS são realizados os mais diversos atendimentos com clínico geral, pediatra, ginecologia/obstetrícia, fonoaudióloga, psicóloga, cardiologista,urologista, dermatologista, nutricionista, psiquiatra, mas muitas vezes os usuários têm de ser referenciados para avaliações com especialistas de outras áreas. Neste momento eles são encaminhados ao setor de agendamentos da SMS, onde são cadastrados no sistema correspondente a sua necessidade. As consultas de média e alta complexidade são encaminhadas, via Gercon, para os seguintes lugares e seriam as cirurgias-gerais, gastro,neuro,cardio e gineco: - Hospital Montenegro O hospital Montenegro também oferece serviço de hemodiálise sendo nossa referência para serviços de nefrologia. 56 - Hospital Nossa Senhora das Graças e Hospital Universitário da ULBRA de Canoas. -Hospital de Esteio, Triunfo,Sapucaia do Sul e os hospitais de Porto Alegre. O Hospital Centenário continua como referência para os pacientes diagnosticados com câncer. Consultas: a regulação municipal, diariamente, cadastra os usuários no Sistema GERCON( gerenciamento de consultas) que faz a triagem dos encaminhamentos via sistema. São atendidas somente especialidades que não possui referência pré-definida de acordo com a classificação de risco determinada pela regulação. A SMS mantêm convênio com algumas clínicas e laboratórios que prestam serviços de consultas médicas e exames que não constam na tabela SUS por um preço acessível aos pacientes do município, por um preço médio de 120 reais. O município vem ofertando tomografias, ressonâncias, ecografias,endoscopia, colonoscopia, além das cotas do SUS, devido a alta demanda. 5.6 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A SMS possui um posto de dispensação de medicamentos que é composto por 01 farmacêutico, concursado 40h e 01 estagiário 30h. A dispensação de medicamentos é controlada através do sistema próprio e-cidade para os medicamentos básicos e pelo sistema AME do Estado para os medicamentos enviados pelo Estado através dos processos administrativos e judiciais. A Estrutura física está localizada junto a UBS, sendo composta por uma sala, subdividida em espaço para armazenamento das medicações e área para a distribuição de medicações aos pacientes. Contendo materiais e equipamentos necessários para a execução das atividades pertinentes ao setor, como computadores, impressoras, prateleiras, geladeira e ar condicionado. Para a aquisição de medicação para a dispensação na UBS, o município possui um Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí, através do qual são adquiridos medicamentos, material de consumo, e alguns equipamentos de uso da equipe de enfermagem e dos médicos da UBS. São adquiridos medicamentos que compõem o 57 elenco de assistência farmacêutica básica do MS, também adquiri medicamentos que compõem a lista básica do município que foi criada a partir de estudo e levantamento de dados de demandas. Realizamos processos de solicitação de medicamentos especiais e excepcionais junto ao estado, e após o deferimento do processo o município é responsável pela dispensação deste medicamento ao autor do processo. Uma das grandes dificuldades encontradas pelo Gestor é a judicialização do fornecimento de alguns medicamentos, o que faz com que o município vá contra um dos princípios do SUS que é a igualdade entre os usuários. Estas ações são feitas no Fórum da Comarca de Montenegro, e são ações de medicamentos que não compõem a lista básica, nem especial e nem excepcional. Não há uma Comissão especial para avaliação da REMUNE, sendo que o Conselho Municipal de Saúde defere sobre isto. Algumas metas quanto a Assistência Farmacêutica são: # Atividades de promoção do uso racional de Medicamentos ? Vimos como prioritária esta ação, pois o URM é prática importante para a população, por causa da presença frequente de múltiplas patologias, requerendo diversas terapias, as quais podem resultar no uso concomitante de vários medicamentos. De fato, torna- se necessária uma estratégia que amenize os riscos de efeitos colaterais ou adversos e de interações medicamentosas. # Plano de cuidado ao idoso - Um plano de cuidado ao paciente idoso, a partir dos PRMs (problemas relacionados aos medicamentos), onde os profissionais que atuam no setor da Farmácia da SMS juntamente com os ACS em suas visitas, possam orientar de forma cautelosa quanto a administração, armazenamento, cuidados a serem tomados com medicamentos, armazenamento de medicamentos, reações adversas que os medicamentos podem trazer quando administrados de forma errada, entre outros dúvidas quanto a medicação que recebem da SMS ou que necessitam compar. 58 # Coleta de medicamentos vencidos - Montar posto de coleta de medicamentos vencidos na própria UBS, para que o usuário possa descartá-los com segurança. # Trocar computadores, cadeiras, impressora , geladeira e estantes. 59 6. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES Tabela 17: Diretrizes, objetivos e metas Nº Diretriz Objetivo(s) Meta(s) 1 Investimento do orçamento da saúde necessário para manutenção das atividades da Secretaria da Saúde. Garantir o financiamento das atividades através da contratação de profissionais e insumos. Investir o valor necessário para garantir o financiamento. 2 Estudo para ampliação da UBSe do CRAS para melhorar o fluxo e acomodar os serviços existentes. Ampliar a Unidade Básica e a construção do CRAS Ampliação da Unidade Básica Central e a construção do CRAS. 3 Adquirir veículos para transporte dos pacientes visando renovar a frota e ofertar maior conforto. Aquisição de veículos. Adquirir os veículos. 4 Promover ampliação e resolutividade das ações e serviços da Atenção Primária de forma integrada. 4.1 Aprimorar o acolhimento e realizar reuniões de planejamento com equipe técnica e intersetorial. 4.2 Ampliar atividades dos grupos de gestantes com acompanhamento pré-natal e odontológico. 4.3 Promover atividades do PSE com visitas técnicas mensais às escolas. 4.4 Ampliar atividades da Rede Bem Cuidar conforme indicadores. 4.1 Realizar reuniões com equipe de planejamento. 4.2 Realizar encontros mensais com gestantes. 4.3 Realizar visitas mensais nas escolas. 4.4 Ampliar avaliação e acompanhamento dos idosos. 5 Promover e ampliar ações de vigilância da saúde, especialmente no combate ao Aedes e outros parasitas. Promover e ampliar ações de vigilância sanitária. Realizar visitas técnicas às propriedades e ciclo de palestras nas escolas. Manter fiscais sanitários devidamente investidos no cargo Visitas técnicas e palestras. Concurso para fiscal sanitário. 6 Promover atividades de prevenção e acompanhamento de saúde mental. Implantar reuniões mensais com grupo de profissionais de saúde mental para organização dos fluxos e discussão dos casos. Realização de reuniões mensais. 7 Ampliar a distribuição de medicamentos que não fazem parte do programa. Ampliar a distribuição de medicamentos que não são básicos, incluindo novos itens na dispensação. Ampliar a oferta de medicamentos a cada ano. 60 8 Manter a oferta de exames especializados através do município, suprindo a falta de oferta pelo SUS. Ofertas exames especializados para agilizar diagnóstico. Manter a regularidade e ampliar a oferta de exames especializados conforme demanda. 7. ENCAMINHAMENTOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE No dia 26/03/2025 foi realizada a Conferência Municipal da Saúde de Brochier lideradas pela SMS e CMS realizada nas dependências da Câmara Municipal. Era sobre ?A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora?. 7.1 Conferência Municipal de Saúde Eixo I ? Política Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador(a) Eixo II ? As novas relações de trabalho e Saúde do Trabalhador(a). Eixo III ? Participação popular na saúde dos Trabalhadores(as) para efetivação do controle social 8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 8.1 - Institucionalizar o Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Sistema Municipal de Saúde A SMS conta com algumas ferramentas de apoio no que tange o conhecimento de dados, análise, planejamento e desenvolvimento de ações prioritárias ás necessidades de sua população. Podemos citar como algumas dessas ferramentas a Pactuação Interfederativa pela Saúde, o RGMS, SIA, CNES, CADSUS, SIOPS, PMS, PAS, LDO, LOA, TABNET, E-GESTOR entre outros. Essas ferramentas permitem ao gestor planejar e desenvolver ações e políticas públicas específicas em cada área vulnerável ou deficitária da sua população atingindo com 61 maior precisão a população alvo desta ação, conquistando resultados mais positivos. 8.2 FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL A SMS tem como grande parceiro nas atividades disponibilizadas a população os membros do Conselho Municipal de Saúde, que além de auxiliar na divulgação das ações também traz para as reuniões as demandas apresentadas por cada setor e comunidade representada, é um conselho bem atuante e apoiador das ações. O CMS é composto por representantes de entidades, trabalhadores de saúde, prestador de serviços e usuários, conforme a Portaria de criação do Conselho nº 3765 do ano de 2017, as reuniões ocorrem mensalmente de forma ordinária e quando necessário também de forma extraordinária de acordo com a urgência da pauta apresentada. Cabe ao CMS fiscalizar, analisar e aprovar todas as ações, planos de aplicação, prestação de contas dentre outros assuntos referentes á SMS. 8.3 EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DO TRABALHO No município não possuímos um plano de educação permanente, mas são ofertadas aos profissionais da SMS atividades de capacitação e treinamento nas mais diversas áreas de atuação, em parceria com á 1ª CRS que é responsável por organizar e disponibilizar estas atividades de educação ao trabalhador da saúde para a região, bem como a contratação de empresas para ofertar qualificação aos profissionais. A gestão entende que a saúde é uma área muito complexa que necessita de uma atenção especial e estimula seus profissionais a participarem e se dedicarem as oportunidades á eles disponibilizadas. Além destas capacitações através da CRS o município também realiza cursos de aperfeiçoamento aos seus profissionais de acordo com as solicitações feitas pelos próprios profissionais.A cada dois anos é 62 ofertado curso de primeiros socorros para a equipe de resgate da SMS por indicação da própria equipe. 8.4 ? OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO Em 2017 o município criou um canal direto com a população através de rede social, criando uma página onde são publicadas as notícias e onde os munícipes podem expor seus comentários, críticas e ideias. Além disso o município dispõe de horário para divulgar notícias na rádio comunitária da cidade. Outra importante forma de promover a transparência das ações é através do Site do município com acesso direto ao portal de transparência das contas públicas do município, onde constam todas as informações referentes a contratações e aplicação dos recursos públicos. O município oferece o trabalho da ouvidoria. . 8.5- FINANCIAMENTO DO SUS Os recursos oriundos da União e do Estado são depositados diretamente no CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e aplicados de acordo com as portarias referentes a cada recurso. Para aplicar recurso próprio em saúde a SMS se baseia na Lei complementar federal 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta os valores a serem aplicados por cada esfera de governo. Regulamenta o § 3 o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências (Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012). 63 Geralmente os municípios aplicam mais em saúde do que a lei exige, pois é o município que está mais próximo do usuário e é mais exigido pelos usuários. Além disso, se o município não aplicar corretamente o recurso destinado à saúde ele está sujeito a ficar inadimplente e por isso ter bloqueio de recursos. O Fundo Municipal de Saúde foi instituído através da Lei nº438 e implantado no município em 1997 e é gerido pelo Prefeito Municipal e pelo Secretário da Saúde. A gestão financeira dos recursos da SMS é realizada por uma equipe técnica, formada por uma contadora, da secretaria da fazenda e duas servidoras efetivas da secretaria de Saúde, que juntas, desempenham a tarefa de organizar e atingir as metas de acordo com o estabelecido nos instrumentos de planejamento, além de preencher e analisar o SIOPS, MGS e SARGSUS. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Através do PMS a SMS e sua equipe podem analisar e planejar ações que visem à promoção e prevenção da saúde de acordo com as demandas e necessidades da população. Com um planejamento mais detalhado e específico em cada área é possível atingir com maior precisão os objetivos propostos por cada ação. Ressaltamos a importância de manter a parceria entre a SMS, demais secretarias da administração municipal, CMS, população em geral e a CRS, para que as ações tenham boa aceitação e adesão dos munícipes visando um objetivo comum, melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos usuários. 64 10. ANEXOS A) Aprovação Pelo Conselho Municipal de Saúde B) Homologação pelo prefeito Municipal