ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
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PORTARIA Nº6435/2024 
 
  
DESIGNA O SENHOR DOUGLAS MODZELAN 
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO 
TUTELAR, VISTO TER SIDO ELEITO EM 
ELEIÇÃO DIRETA. 
  
 
          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelas Lei Orgânica do Município e a  
Lei nº 1.489, de 08.05.2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção 
aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras 
providências, Resolução do COMDICA nº 01/2023, de 29.03.2023,  
DESIGNA o Senhor DOUGLAS MODZELAN , para exercer a função de 
Conselheiro Tutelar, a partir do dia 10 de janeiro de 2024, visto ter sido eleito 
pela comunidade local em eleição direta, alcançando 91 votos,  pelo período de  
04 anos, encerrando o mandato em 09/01/2028. 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
                                                              CLAURO JOSIR DE CARVALHO 
        Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
  
 
 
   EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda 
 
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
 
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.  Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/9634-9A16-A669-6624 e informe o código 9634-9A16-A669-6624

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