ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2628 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$      122.529,08
( Cento e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Oito
Centavos) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$      122.529,08 ( Cento e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e
Nove Reais e Oito Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 -  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 115802 )            860,88
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 -  SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0001 - PROPRIOS ( 115627 )        121.588,20
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2817 - TRANSPORTE SANITÁRIO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4170 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116557 )             80,00
     122.529,08
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
0001 - PROPRIOS ( 116222 )          860,88
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
3.3.9.3.39.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-SERVIÇ
0001 - PROPRIOS ( 116584 )        4.425,00
0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO
0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR
2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT
3.3.9.3.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0001 - PROPRIOS ( 116592 )      117.163,20
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2817 - TRANSPORTE SANITÁRIO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
4170 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116556 )          80,00
     122.529,08
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2026.
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