Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BROCHIER 
CNPJ: 91.693.309/0001-60 
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 
Fone: (51) 3697-1212 -  Fax: 3697-1218  - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br 
ATA DE ABERTURA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 ? CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 
PROCESSO Nº 222/2024 
Objeto: Habilitação de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da 
agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 
e Resolução FNDE nº 06/2020: 
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às oito horas e trinta 
minutos (08:30h), na sala de trabalho do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, 
presentes o agente de contratação e a equipe de apoio, designados para o ato, nomeados pela 
Portaria nº 6.208/2023, foi instalada a sessão de abertura para habilitação e recebimento de 
propostas da Chamada Pública em epígrafe, recebidas até as dezessete horas e trinta minutos 
(17:30h) do dia 01 de abril de 2024. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
O agente de contratação comprovou a publicação do extrato do Edital na página oficial do 
município na internet, além da participação da Secretaria Municipal da Agricultura, do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da EMATER/ASCAR, para divulgação da Chamada, e 
atestou que houve a apresentação dos envelopes de documentação e proposta/projeto de 
venda, dos seguintes grupos: Grupo Formal: COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA, 
HERBON AGROINDÚSTRIA LTDA-EPP, LORAINE VON MUEHLEN e ALISON 
ALBERTO HERBERT. Fornecedor Individual: GABRIEL LUNKES, HEINO WERNO 
SCHERER, LORAINE VON MUEHLEN, KURT WALTER KRUG, ENIO WASEM e 
ANGELA BRACKMANN, . -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, designada para o ato, de acordo com o 
Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos grupos, não havendo nenhum 
representante presente. Após, abriu os envelopes da documentação de cada grupo, sendo que 
todos apresentaram a documentação conforme determinado no Edital, os quais foram 
conferidos pelo agente de contratação e pela equipe de apoio. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
Foram habilitados os grupos formais, assim como os fornecedores individuais supracitados, 
tendo em vista que os mesmos apresentaram a documentação exigida no Edital. .- 
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão 
Permanente de Licitações, designada para o ato. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação 
apresentada, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via 
sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Equipe de Apoio 
Cristina Luisa Chapuis 
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Agente de Contratação 
Volnei Luís Herzer 
______________________ 
 
 
Equipe de Apoio 
Mara Ana da Silva