ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2602 DE 27 DE JULHO DE 2026
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$        3.599,00 (
Três Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais) e da outras
providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$        3.599,00 ( Três Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais )
sob a seguinte classificação econômica e programática 
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1502 -  FUNDEB
2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116712 )          3.599,00
       3.599,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1502 - FUNDEB
2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0031 - FUNDEB ( 116299 )        3.599,00
       3.599,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 27-07-2026 - 16:39:34	Pág 1/1