ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2395 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       45.000,00 (
Quarenta e Cinco Mil Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       45.000,00 ( Quarenta e Cinco Mil Reais ) sob a seguinte
classificação econômica e programática 
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0601 -  MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115546 )          5.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 -  FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115509 )         20.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 -  FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115867 )         20.000,00
      45.000,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 115547 )        5.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0031 - FUNDEB ( 116003 )       10.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0031 - FUNDEB ( 116004 )       10.000,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0602 - FUNDEB
2530 - MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE
3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 115870 )       20.000,00
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 19-12-2025 - 15:55:42	Pág 1/2

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MUNICIPIO DE BROCHIER
      45.000,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2025.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 19-12-2025 - 15:55:42	Pág 2/2