ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2367 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Transferência de Recursos na importancia de R$       12.500,00 (
Doze Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de  R$       12.500,00 ( Doze Mil e Quinhentos Reais ) sob a seguinte
classificação econômica e programática 
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 -  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.2.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
0001 - PROPRIOS ( 115793 )            500,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0601 -  MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116101 )         10.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2811 - INCENTIVO  FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 116058 )          2.000,00
      12.500,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias:
0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0001 - PROPRIOS ( 115800 )          500,00
0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO
0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116124 )       10.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2811 - INCENTIVO  FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4500 - ATENÇÃO BÁSICA ( 116059 )        2.000,00
      12.500,00
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 28-11-2025 - 15:46:12	Pág 1/2

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Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2025.
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