ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2632 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 12.575,73 ( Doze Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 12.575,73 ( Doze Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116508 ) 6.720,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 116441 ) 5.555,73 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116313 ) 300,00 12.575,73 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116499 ) 6.720,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0001 - PROPRIOS ( 116575 ) 5.555,73 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116321 ) 300,00 12.575,73 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 20-08-2026 - 16:48:24 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 20-08-2026 - 16:48:24 Pág 2/2