ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2492 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 36.278,72 ( Trinta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 36.278,72 ( Trinta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2526 - MANUTENÇÃO/EXTENSÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0001 - PROPRIOS ( 115901 ) 33.278,72 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116511 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2040 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGDBF 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1169 - BOLSA FAMILIA ( 115807 ) 2.000,00 36.278,72 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2526 - MANUTENÇÃO/EXTENSÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0001 - PROPRIOS ( 115900 ) 33.278,72 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116507 ) 1.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2040 - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGDBF 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1169 - BOLSA FAMILIA ( 115808 ) 2.000,00 36.278,72 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 06-04-2026 - 16:27:39 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 06-04-2026 - 16:27:39 Pág 2/2