Estado do Rio Grande Do Sul MUNICÍPIODEBROCHIER CNPJ 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 Fone/whatsapp: (51) 3697-1212 - e-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL ?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. PORTARIA Nº 7.321/2026 RETIFICA A PORTARIA Nº 6661/2024 QUE APOSENTOU O SERVIDOR CLÓVIS EDEMAR BROCHIER. O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2.658/2024 da 1Doc e de conformidade com o que estabelece o artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005,RETIFICA A PORTARIA Nº 6661/2024, que concedeu aAPOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ao servidorCLÓVIS EDEMAR BROCHIER, CPF 268.211.920-49, matrícula n.º 069, cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Padrão ?6?, Classe ?F?, com 25 anuênios de 1%, conforme art. 86 da LC 08/2005 e 09 anuênios de 3% conforme art. 77, inciso III da LC 37/2014, (totalizando um percentual de 52% em anuênios), Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 6.144,98 (Seis mil, cento e quarenta e quatro reais com noventa e oito centavos), com base no Art. 57, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014 ? Lei do RPPS e na Lei Complementar n.º 38, de 13/10/2014 ? Plano de Carreira do Servidores Públicos, a ser custeada pelo Fundo de Previdência Social do Município de Brochier ? FAPS, com correção por paridade, a contar de1º de agosto de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 13 DE FEVEREIRO DE 2026. JOSÉ HENRIQUE DAPPER Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ANÉSIO SILVIO SCHERER Sec. Mun. Administração e Fazenda Assinado por 2 pessoas: JOSE HENRIQUE DAPPER e ANÉSIO SILVIO SCHERERPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/4BAE-3EFA-122A-BA07 e informe o código 4BAE-3EFA-122A-BA07 Estado do Rio Grande Do Sul MUNICÍPIODEBROCHIER CNPJ 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 Fone/whatsapp: (51) 3697-1212 - e-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL ?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. Assinado por 2 pessoas: JOSE HENRIQUE DAPPER e ANÉSIO SILVIO SCHERERPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/4BAE-3EFA-122A-BA07 e informe o código 4BAE-3EFA-122A-BA07 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4BAE-3EFA-122A-BA07 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOSE HENRIQUE DAPPER (CPF 530.XXX.XXX-53) em 13/02/2026 10:33:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANÉSIO SILVIO SCHERER (CPF 519.XXX.XXX-00) em 13/02/2026 16:28:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://brochier.1doc.com.br/verificacao/4BAE-3EFA-122A-BA07