ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2464 DE 17 DE MARçO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 30.986,96 ( Trinta Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 30.986,96 ( Trinta Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0704 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1900 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( 116617 ) 58,95 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0705 - FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 2807 - MANUTENÇÃO FEAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2082 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( 116616 ) 24.053,71 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1508 - DESPORTO 1535 - PROJETO ESPORTE BROCHIER 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116612 ) 6.874,30 30.986,96 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 17-03-2026 - 16:32:15 Pág 1/1