ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2495 DE 08 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 1.020.815,49 ( Um Milhão, Vinte Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Quarenta e Nove Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.020.815,49 ( Um Milhão, Vinte Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Quarenta e Nove Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0720 - Transf da União Ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad ( 116639 ) 40.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0720 - Transf da União Ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad ( 116641 ) 40.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1024 - AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0720 - Transf da União Ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad ( 116640 ) 40.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116609 ) 100.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2817 - TRANSPORTE SANITÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4170 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116642 ) 3.851,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2817 - TRANSPORTE SANITÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4170 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116643 ) 420,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116638 ) 795.825,09 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - ETI ( 116600 ) 52,50 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 08-04-2026 - 16:34:52 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - ETI ( 116622 ) 350,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2628 - MANUTENÇÃO ESCOLA TEMPO INTEGRAL -SALA PRE 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - ETI ( 116601 ) 316,90 1.020.815,49 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 0000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - ETI Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 08-04-2026 - 16:34:52 Pág 2/2