ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2536 DE 25 DE MAIO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116648 ) 20.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2811 - INCENTIVO FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.3.32.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES-CONSORCIO PUBLICO-MATERI 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116655 ) 10.000,00 30.000,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 25-05-2026 - 16:15:26 Pág 1/1