ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2461 DE 11 DE MARçO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 35.993,00 ( Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Três Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 35.993,00 ( Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Três Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1029 - PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 0720 - Transf da União Ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad ( 116615 ) 35.993,00 35.993,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso: 0720 - Transf da União Ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 11-03-2026 - 08:41:48 Pág 1/1